19/08/2025 12:20

Recebidos os autos
19/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 12:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2025 19:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:00

Recebidos os autos
09/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 08:00

Recebidos os autos
09/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 10:07

Recebidos os autos
08/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLLEY DE SOUZA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:09

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 13:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/09/2024 12:53

Juntada de Petição de agravo
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLLEY DE SOUZA SILVA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 17:09

Recurso Especial não admitido
20/08/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 08:42

Recebidos os autos
20/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 08:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 16:36

Recebidos os autos
16/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 14:44

Juntada de intimação de pauta
03/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:41

Juntada de ato ordinatório
07/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 13:32

Conhecido o recurso de WESLLEY DE SOUZA SILVA - CPF: *22.***.*20-50 (EMBARGANTE) e provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 09:39

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:30

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 16:07

Recebidos os autos
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 11:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2024 12:46

Juntada de Petição de memoriais
24/01/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:18

Conhecido o recurso de ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - CPF: *90.***.*23-72 (AGRAVANTE) e provido
13/12/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:44

Juntada de intimação de pauta
24/11/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de memoriais
03/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 21:46

Recebidos os autos
03/10/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/10/2023 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 20:23

Recebidos os autos
05/09/2023 20:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/09/2023 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
01/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:24

Recebidos os autos
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/08/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/08/2023 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2023 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00