TJDFT - 0717946-69.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 18:48
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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29/04/2024 18:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de J.F.MODAS LTDA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CENTER DEBUTANTES LTDA em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTENTE.
REEXAME DA CONTROVÉRSIA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.
Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3.
A contradição que os embargos de declaração se propõem a sanar deve ser interna, verificada no corpo textual do acórdão, que apresente incoerência entre os fundamentos expostos ou entre estes e a parte dispositiva do julgado. 4.
Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo da parte e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 5.
Embargos de Declaração conhecidos e não providos. -
02/04/2024 14:55
Conhecido o recurso de CENTER DEBUTANTES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 02:17
Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717946-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CENTER DEBUTANTES LTDA, J.F.MODAS LTDA EMBARGADO: A.A.
LIMIRO DE ABREU, SIFRA S/A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/02/2024 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717946-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CENTER DEBUTANTES LTDA, J.F.MODAS LTDA EMBARGADO: A.A.
LIMIRO DE ABREU, SIFRA S/A D E S P A C H O Considerando a certidão de id 55810627, INTIME-SE a advogada KELLY CRISTINA DE JESUS COIMBRA, OAB/DF n.º 63.791, para, no prazo de 5 dias úteis, apresentar o instrumento de substabelecimento sem reservas de poderes (id 55808025) devidamente subscrito, sob pena da sua ineficácia.
Independente de tal ato, à Secretaria para incluir os embargos de declaração em pauta de julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2024.
ANA CANTARINO Relatora -
16/02/2024 14:07
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
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15/02/2024 19:10
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/02/2024 18:04
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de A.A. LIMIRO DE ABREU em 06/02/2024 23:59.
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31/01/2024 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/01/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
-
30/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717946-69.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CENTER DEBUTANTES LTDA, J.F.MODAS LTDA EMBARGADO: A.A.
LIMIRO DE ABREU, SIFRA S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: A.A.
LIMIRO DE ABREU, SIFRA S/A, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/01/2024 12:07
Juntada de ato ordinatório
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26/01/2024 12:06
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/01/2024 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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07/12/2023 20:37
Conhecido o recurso de CENTER DEBUTANTES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/12/2023 20:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 18:54
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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10/10/2023 10:28
Decorrido prazo de A.A. LIMIRO DE ABREU em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:28
Decorrido prazo de SIFRA S/A em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 10:28
Decorrido prazo de CENTER DEBUTANTES LTDA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:28
Decorrido prazo de J.F.MODAS LTDA em 09/10/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
14/09/2023 12:19
Recebidos os autos
-
14/09/2023 12:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/09/2023 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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12/09/2023 17:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 14:49
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:30
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:42
Recebidos os autos
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18/07/2023 13:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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14/06/2023 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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14/06/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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09/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 17:20
Recebidos os autos
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06/06/2023 17:20
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTER DEBUTANTES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-79 (AGRAVANTE).
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01/06/2023 15:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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01/06/2023 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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01/06/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:08
Publicado Despacho em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 16:49
Recebidos os autos
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11/05/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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11/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/05/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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