TJDFT - 0736798-44.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/07/2024 09:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/07/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS PAULO LIMA DOMINGOS em 19/06/2024 23:59.
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15/06/2024 02:27
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 15:15
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2024 15:15
Recebidos os autos
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06/06/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2024 15:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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05/06/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/06/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/06/2024 09:37
Recebidos os autos
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05/06/2024 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/06/2024 18:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/05/2024 02:17
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 13:42
Juntada de Certidão
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08/05/2024 13:42
Juntada de Certidão
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08/05/2024 13:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/05/2024 10:52
Recebidos os autos
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08/05/2024 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 10:52
Juntada de Certidão
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07/05/2024 15:05
Juntada de Petição de recurso especial
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08/04/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRADIÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
REEXAME DA CONTROVÉRSIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015. 2.
Não há que se falar em contradição ou omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3.
Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo da parte e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 4.
Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil 5.Conforme estabelecido no art. 1.025 do CPC, os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados para fins de prequestionamento, ainda que os embargos tenham sido inadmitidos ou rejeitados. 6.Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
03/04/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736798-44.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EMBARGADO: MARCOS PAULO LIMA DOMINGOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) , Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/02/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/02/2024 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/02/2024 16:04
Recebidos os autos
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08/02/2024 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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08/02/2024 12:13
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOS PAULO LIMA DOMINGOS em 06/02/2024 23:59.
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30/01/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
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30/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736798-44.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EMBARGADO: MARCOS PAULO LIMA DOMINGOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: MARCOS PAULO LIMA DOMINGOS, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/01/2024 11:51
Juntada de ato ordinatório
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26/01/2024 11:51
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/01/2024 08:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 20:33
Conhecido o recurso de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/12/2023 20:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2023 11:07
Juntada de Certidão
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22/11/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2023 12:20
Recebidos os autos
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03/10/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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29/09/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 00:05
Publicado Despacho em 08/09/2023.
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06/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:19
Recebidos os autos
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04/09/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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01/09/2023 16:31
Recebidos os autos
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01/09/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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01/09/2023 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/09/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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