30/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
09/04/2024 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de NEURILENI DE JESUS CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0719085-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEURILENI DE JESUS CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o entendimento desse Juízo repousa no sentido de que o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 00:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:23

Recebidos os autos
20/07/2023 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
20/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
06/07/2023 13:58

Recebidos os autos
06/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:11

Recebidos os autos
12/06/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de NEURILENI DE JESUS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 23:00

Recebidos os autos
26/01/2023 23:00

Recebida a emenda à inicial
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/01/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:35

Recebidos os autos
10/01/2023 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2022 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701241-81.2019.8.07.0017

Maria Alves Rabelo

Eduardo Tavares de Lima

Advogado: Carlos Roberto Neves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0719484-59.2022.8.07.0020

Helio Dias Balbino

Mineracao e Agropecuaria Vale do Ipirang...

Advogado: Henrique Barros de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0705528-21.2018.8.07.0018

Alexandre Alves Melken

Distrito Federal

Advogado: Ana Maria de Freitas Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2018 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0729063-54.2023.8.07.0001

Juliana Marques Petroceli

Jussara Pontes da Cruz

Advogado: Viviane da Silva Bernardes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0701932-65.2023.8.07.0014

Senir Severino da Silva

Imobiliaria Regina Viana

Advogado: Priscila Beatriz Aguiar de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 19:47

Exibir Processo