TJDFT - 0720808-78.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:22
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:22
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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07/11/2023 13:22
Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
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06/10/2023 06:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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04/10/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:22
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720808-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: RRJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI, MELQUE LICURI DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado Retifique-se a autuação para excluir RRJ Comércio de Produtos Ópticos do polo passivo da execução.
No mais, objetiva a parte exequente que seja enviado ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que informe acerca de imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de seus assentamentos de imóveis cujo responsável tributário seja o executado Melque Licuri da Silva, CPF n.º *25.***.*03-27.
Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.
A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).
Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.
Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.
Por fim, se o resultado da diligência for infrutífero, a execução permanecerá suspensa (até 30/6/2024), nos termos de decisão de ID 163073613.
A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).
Prazo: 45 dias.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
20/07/2023 14:09
Juntada de Certidão
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20/07/2023 11:56
Recebidos os autos
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20/07/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 11:56
Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
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17/07/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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17/07/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 17:05
Juntada de Certidão
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28/06/2023 17:25
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 17:25
Deferido em parte o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
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23/06/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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23/06/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
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11/04/2023 11:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/04/2023 06:50
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 06:50
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 00:52
Decorrido prazo de MELQUE LICURI DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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07/12/2022 00:40
Publicado Edital em 07/12/2022.
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06/12/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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29/11/2022 13:52
Expedição de Edital.
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29/10/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 12:56
Juntada de Certidão
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22/09/2022 06:18
Recebidos os autos
-
22/09/2022 06:18
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 06:18
Decisão interlocutória - recebido
-
05/09/2022 07:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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02/09/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 10:14
Juntada de Certidão
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27/06/2022 12:05
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 08:47
Juntada de Certidão
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13/06/2022 20:27
Recebidos os autos
-
13/06/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 20:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/05/2022 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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30/05/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
08/05/2022 14:43
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
09/04/2022 20:32
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
09/04/2022 19:44
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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24/03/2022 20:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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19/03/2022 19:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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18/03/2022 19:56
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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03/03/2022 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2022 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2022 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2022 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2022 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2022 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 15:27
Recebidos os autos
-
07/01/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 15:27
Decisão interlocutória - recebido
-
14/12/2021 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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13/12/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 21:31
Recebidos os autos
-
23/11/2021 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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19/11/2021 21:49
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 07:03
Recebidos os autos
-
18/10/2021 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 07:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/10/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
15/10/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 14:54
Juntada de Certidão
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10/09/2021 11:27
Juntada de Certidão
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30/07/2021 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 08:26
Recebidos os autos
-
20/07/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:26
Decisão interlocutória - recebido
-
19/07/2021 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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19/07/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 22:34
Recebidos os autos
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18/06/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 22:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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18/06/2021 17:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/06/2021 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
18/06/2021 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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