22/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:29

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:33

Recebidos os autos
10/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:33

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Homologo a desistência da oitiva da testemunha testemunha Mitsuo Magalhães Motoshima.O Ministério Público renovou a proposta de acordo de não persecução penal, a qual foi aceita pelo réu, assistido por sua advogada.

Considero satisfeitos os requisitos legais e a voluntariedade do acordo.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
04/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/09/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/09/2024 18:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:54

Juntada de carta
13/08/2024 13:06

Juntada de Ofício
06/08/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0700520-88.2021.8.07.0008 Número do processo: 0700520-88.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FELIPE FEITOSA FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 03/09/2024 Hora: 15:40 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWUyOTMwNjktNTJmYi00MmRhLTllYTktMGRmNmNmYTliZjM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 25/07/2024 14:35 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
25/07/2024 17:42

Juntada de Ofício
25/07/2024 15:39

Juntada de comunicação
25/07/2024 15:15

Expedição de Carta.
25/07/2024 14:42

Juntada de Ofício
25/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
24/07/2024 15:15

Recebidos os autos
24/07/2024 15:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/07/2024 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:36

Recebidos os autos
24/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2024 13:00

Juntada de carta
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
10/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 17:53

Desentranhado o documento
10/04/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 17:53

Desentranhado o documento
21/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:08

Expedição de Carta.
21/03/2024 14:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2024 18:31

Recebidos os autos
20/03/2024 18:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:56

Publicado Ata em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Dê-se vista ao MP.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificados os participantes.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
11/03/2024 20:16

Juntada de carta
11/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:25

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:41

Recebidos os autos
07/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:27

Juntada de Informações prestadas
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0700520-88.2021.8.07.0008 Número do processo: 0700520-88.2021.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: FELIPE FEITOSA FARIAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Homologação de acordo de não persecução penal Sala: 719 Data: 11/03/2024 Hora: 14:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWU2ODc2YzMtYzhlZS00MmZiLWE2NjctZDlkY2M5NTA3ZTk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 25/01/2024 18:40 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
26/01/2024 16:24

Juntada de comunicações
25/01/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:57

Expedição de Carta.
25/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:40

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:22

Recebidos os autos
22/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:34

Recebidos os autos
18/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:34

Determinado o Arquivamento
18/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:03

Recebidos os autos
24/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:51

Recebidos os autos
09/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
13/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
24/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
25/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 13:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/05/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/05/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 12:32

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.
21/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2021 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:05

Recebidos os autos
12/04/2021 17:05

Declarada incompetência
09/04/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:59

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:33

Recebidos os autos
08/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2021 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 11:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 15:06

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:15

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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