06/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:27

Recebidos os autos
24/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 13:27

Recebidos os autos
24/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024 09:05

Recebidos os autos
24/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2024 10:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:59

Recebidos os autos
20/04/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:59

Recebidos os autos
20/04/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:59

Recurso Especial não admitido
02/04/2024 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2024 12:24

Recebidos os autos
02/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 11:23

Recebidos os autos
02/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 11:23

Transitado em Julgado em 27/03/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/03/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:36

Juntada de intimação de pauta
21/02/2024 18:17

Recebidos os autos
16/02/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:35

Recebidos os autos
05/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/02/2024 17:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
02/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 16:46

Recebidos os autos
06/11/2023 12:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/11/2023 07:47

Recebidos os autos
10/10/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
17/09/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2023 10:13

Recebidos os autos
06/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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