10/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 07:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:18

Recebidos os autos
15/04/2025 11:18

Outras decisões
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de KARINA VIANA GUIMARAES em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2025 21:27

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:00

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:09

Recebidos os autos
10/02/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 14:08

Desentranhado o documento
10/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 16:18

Recebidos os autos
17/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de LUDIMAR VIANA GUIMARAES em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727138-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUDIMAR VIANA GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: KARINA VIANA GUIMARAES 'Decisão Defiro ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado.

Sem prejuízo, a execução permanecerá suspensa (até 29/1/2025, ID 184898803), no arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 186420666.

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, na forma dos § 2º do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Com a deflagração da efetiva contagem do prazo da prescrição intercorrente, esta somente será interrompida, retroativamente, na data do protocolo da petição que requerer a providência frutífera de bens, ainda que parcial, conforme o artigo 921, § 4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:54

Recebidos os autos
13/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2024 14:54

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
31/07/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUDIMAR VIANA GUIMARAES em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:11

Expedição de Termo.
09/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727138-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUDIMAR VIANA GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: KARINA VIANA GUIMARAES Decisão O exequente, ID 202563368, requer a penhora de 50% do imóvel de propriedade da parte executada, matriculado sob o número 62937 no 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja certidão de matrícula foi acostada aos autos, ID 202563380. À falta de outros bens, o pedido encontra amparo nos artigos 789 e 835, V, do CPC, razão por que o defiro.

Lavre-se a Secretaria o termo de penhora, conforme o art. 838 do CPC.

Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem.

Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Ao credor caberá providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula.

Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora.

Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso a parte executada não seja localizada para intimação, em face de mudança temporária ou definitiva do local, cujo endereço consta dos autos, aplicar-se-á o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC.

Mediante a mesma ordem, intimem-se os coproprietários (herdeiros - R 3) da penhora/avaliação, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a suas quotas-parte recairão sobre o produto da alienação do bem, calculado sobre o valor da avaliação.

Caso eles não sejam encontrados, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências.

Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 15:49

Recebidos os autos
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:49

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:20

Recebidos os autos
07/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2024 17:20

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/04/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727138-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUDIMAR VIANA GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: KARINA VIANA GUIMARAES 'Decisão Pretende a parte exequente a expedição de ofícios às Administradoras de Consórcio listadas no ID 190280424, com o objetivo de penhorar eventuais cotas pertencentes à parte executada.

Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa de tais empresas.

Para além disso, a parte credora nada juntou a evidenciar, ainda que forma indiciária, que o executado possua cotas de consórcio perante as aludidas instituições, o que ressalta a inutilidade da medida requerida.

Nesse sentido, decidiu o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO PARA IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE COTAS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A EFETIVIDADE DA MEDIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que, na origem, indeferiu o pedido de expedição de ofícios para administradoras de consórcio, a fim de identificar e penhorar eventuais cotas consorciais de titularidade do executado, ora agravado. 2.

O pedido de expedição de ofícios a administradoras de consórcio, com a finalidade de obter informações sobre cotas consorciais do executado, para subsequente bloqueio, não comporta deferimento se a parte exequente não dispõe, pelo menos, de indícios de que o executado mantém relacionamento com as instituições discriminadas. 3.

Compete ao credor promover as diligências no intuito de localizar bens dos devedores passíveis de penhora, de modo que o Poder Judiciário atua apenas como agente cooperador dessa atividade.

Assim, não se pode, a pretexto do princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, transmitir esse ônus de forma integral ao Juízo da execução. 4.

Não se justifica a realização de diligências que se afigurem desprovidas de efetividade para satisfação do crédito exequendo, ainda mais quando não esgotadas as diligências constritivas. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 0746228-20.2023.8.07.0000 1814099, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 07/02/2024, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/02/2024).

Grifo nosso.

Posto isso, indefiro o pedido. À míngua de bens para expropriação, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 186420666).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 10:50

Recebidos os autos
22/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/03/2024 10:50

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 10:38

Recebidos os autos
06/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/03/2024 10:38

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727138-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUDIMAR VIANA GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: KARINA VIANA GUIMARAES 'Decisão Renove-se a pesquisa da DIRF do executado, relativamente ao último exercício declarado.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 183603268), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:35

Recebidos os autos
09/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/02/2024 19:35

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727138-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUDIMAR VIANA GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: KARINA VIANA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 14 de janeiro de 2024 às 16:19:28 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
24/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/01/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de LUDIMAR VIANA GUIMARAES em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:42

Recebidos os autos
10/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:42

Outras decisões
03/08/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 14:49

Recebidos os autos
12/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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