28/06/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:25

Recebidos os autos
27/06/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 16:38

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 18:09

Recebidos os autos
20/06/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:45

Recebidos os autos
23/05/2024 13:45

Outras decisões
09/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:44

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:54

Recebidos os autos
17/04/2024 21:54

Outras decisões
03/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729515-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o pedido de desentranhemento do documento de ID 182695400.

Proceda a Secretaria à correspondente exclusão.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX em face de BANCO DO BRASIL S/A. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema.

Retifique-se o valor da causa para R$ 7.672,95.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A intimação deverá ser realizada por meio de SISTEMA, pois o executado é parceiro para intimação via expedição eletrônica.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 14
28/02/2024 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 20:55

Recebidos os autos
28/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:55

Outras decisões
07/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:18

Recebidos os autos
26/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:56

Recebidos os autos
11/01/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
22/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:06

Recebidos os autos
12/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:52

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:55

Recebidos os autos
05/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:55

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2022 10:45

Recebidos os autos
08/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:45

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:41

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:06

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
20/07/2022 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:09

Recebidos os autos
19/07/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:44

Recebidos os autos
08/04/2022 16:44

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 28/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:06

Recebidos os autos
04/03/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:19

Recebidos os autos
16/12/2021 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:27

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 13:39

Recebidos os autos
04/11/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 17:13

Recebidos os autos
23/09/2021 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/09/2021 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2021 14:23

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 09:36

Recebidos os autos
24/08/2021 09:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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