TJDFT - 0705435-03.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS LIMA DE ARAUJO

CPF *56.***.*36-34

Advogados

PAULO DIEGO MARTINS BUENO

OAB: 50606/DF

CPF *28.***.*36-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:33

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 03:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 03:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 19/02/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 19:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/02/2024 19:12

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 06/02/2024 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:12

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0705435-03.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS LIMA DE ARAUJO CERTIDÃO À defesa a respeito da cota ministerial de ID 184759876.

    São Sebastião, DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024, 12:20:15.

    MARCELA ABRAHAO Diretora de Secretaria

  • 27/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:00

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 22/01/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 22/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/12/2023 14:56

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 19/12/2023 09:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 19/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:43

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 17/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 17:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 17/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 17:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 10/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:57

    Mantida a prisão preventida

  • 27/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 27/09/2023 13:30

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/09/2023 13:29

    Outras decisões

  • 27/09/2023 10:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:34

    Juntada de laudo

  • 26/09/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 19:36

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/09/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 13:23

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:48

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 25/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:16

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 18/09/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 18/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 23:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/08/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 25/08/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:10

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 31/07/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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