24/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025
06/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 20:54

Recebidos os autos
21/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 22:57

Recebidos os autos
29/10/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/04/2024 14:39

Recebidos os autos
15/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:39

Outras decisões
15/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
14/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0716263-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: JOAO AUGUSTO VIEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada a se manifestar em 15 dias.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, às 16:17:55.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
15/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:55

Recebidos os autos
06/03/2024 13:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716263-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: JOAO AUGUSTO VIEIRA DECISÃO Manifeste-se o réu, em 5 dias, sobre o documento de ID 185748714. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
07/02/2024 09:51

Recebidos os autos
07/02/2024 09:51

Outras decisões
05/02/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716263-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: JOAO AUGUSTO VIEIRA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB em face de JOAO AUGUSTO VIEIRA.

Sustenta a parte autora que se encontram pendentes de pagamento as faturas referentes aos seguintes meses: 06/2013 a 12/2013, 01/2014 a 05/2014, 05/2019 a 10/2019, 08/2022, 10/2022, 12/2022, 02/2023 e 04/2023, totalizando o valor atualizado de R$ 50.263,55 (cinquenta mil e duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

A requerida alega que os débitos cobrados pela autora relativos aos meses 10/2019, 09/2019, 08/2019, 07/2019, 06/2019, 05/2019 se mostram abusivos e incompatíveis com a realidade de consumo do consumidor.

A parte autora, por sua vez, esclarece que os débitos não decorrem do aumento de consumo de água, pois, o valor da conta 05/2019 não se refere a um único mês de consumo, mas sim, ao acúmulo de 60 meses em que o requerente utilizou água sem a devida contraprestação, após violar o corte realizado pela CAESB em 26/06/2014.

Informa que o consumo apurado foi devidamente medido pelo hidrômetro, o que significa que havia consumo de água no imóvel mesmo após a inativação.

Foi realizado corte em 29/04/2014 com leitura 1054, e posteriormente, em 24/05/2019 após vistoria de inativos em 24/05/2019, observou-se que o imóvel estava com situação de água ativa, e o hidrômetro com leitura 3711.

A parte ré alega que desconhece o corte informado pela parte autora, que teria ocorrido em 2014 e que continuou recebendo o fornecimento de água normalmente, bem como sustenta a inexistência de provas nos autos sobre a suposta violação do lacre.

Diante do exposto, verifico que o ponto controvertido da demanda consiste na suposta ocorrência do corte no fornecimento de água em 24/06/2014 e suposta violação do corte pela parte ré.

Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentar a documentação que comprova o corte realizado em 2014 e a respectiva notificação do réu, bem como outros documentos que entender pertinentes para comprovação de suas alegações. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
23/01/2024 16:54

Recebidos os autos
23/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:54

Outras decisões
22/01/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2024 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
22/01/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 02:19

Recebidos os autos
21/01/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:32

Recebidos os autos
01/11/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:32

Deferido o pedido de JOAO AUGUSTO VIEIRA - CPF: *19.***.*75-20 (REU).
31/10/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/10/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 10:47

Recebidos os autos
27/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO AUGUSTO VIEIRA - CPF: *19.***.*75-20 (REU).
26/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:33

Juntada de Petição de especificação de provas
19/10/2023 10:13

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
29/08/2023 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 15:40

Recebidos os autos
29/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/08/2023 00:29

Recebidos os autos
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 17:06

Recebidos os autos
13/07/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2023 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 15:43

Recebidos os autos
16/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2023 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:44

Recebidos os autos
26/05/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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