16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
05/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
04/07/2025 17:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 15:32

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 04:43

Processo Desarquivado
27/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:49

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:34

Recebidos os autos
29/11/2024 14:34

Outras decisões
27/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 09:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/11/2024 15:09

Recebidos os autos
11/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:09

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:43

Recebidos os autos
05/09/2024 11:43

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:16

Recebidos os autos
11/06/2024 10:16

Indeferido o pedido de BRASILIA FUTEBOL CLUBE - BFC LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-33 (INTERESSADO)
27/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 17:59

Recebidos os autos
24/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 19:44

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:05

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727002-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, FLAVIO SIMAO ALVES MELO DECISÃO Conforme o artigo art. art. 1.026. do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

As pesquisas SisbaJud e RenaJud restaram infrutíferas, conforme certificado ao ID 165285933.

A busca de imóveis em nome do executado não restou exitosa, conforme ID 183468036.

Realizada pesquisa InfoJud ao ID 183736669.

Do dispositivo citado, e comprovado o esgotamento de meios de para localização de bens do executado, concluísse que é possível que os sócios façam retiradas mensais distribuição de lucros, os quais passam a integrar o seu patrimônio pessoal, portanto o pedido de penhora dos valores recebidos pelo executado a esse título deverá ser deferido.

Ante o exposto, defiro a penhora de 30% dos valores recebidos pelo executado a título de distribuição de lucros junto às empresas FUSION COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ nº 10.***.***/0001-50 e BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE - BFC LTDA CNPJ 03.***.***/0001-33, até do valor da causa de R$ 126.777,28.

Expeça-se mandado de penhora para cumprimento junto às empresas.

Nomeio o sócio-administrador das empresas como administrador-depositário, o qual deverá mensalmente depositar o valor da distribuição de lucros ou pró-labore cabível ao sócio FLAVIO SIMAO ALVES MELO, com o respectivo balancete mensal.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 18:54

Recebidos os autos
19/03/2024 18:54

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:04

Recebidos os autos
27/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:04

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:47

Recebidos os autos
31/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727002-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, FLAVIO SIMAO ALVES MELO DECISÃO Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024, às 14:21:15.

Documento Assinado Digitalmente
28/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 21:08

Recebidos os autos
12/01/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 21:08

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:45

Recebidos os autos
10/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:33

Recebidos os autos
28/11/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:31

Recebidos os autos
09/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:35

Recebidos os autos
03/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
14/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 05:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 05:53

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de FLAVIO SIMAO ALVES MELO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 00:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
27/01/2023 20:57

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 15:31

Recebidos os autos
15/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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