22/08/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:48

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:31

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701325-74.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente ao ID 201632917.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se a decisão de ID 180068615.

Expeça-se ofício de transferência no valor de R$ 1.939,55 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e acréscimos legais proporcionais, se houver, depositado nos autos no ID 178076328, para M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ) nº 04.***.***/0001-60.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:59:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
01/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:17

Recebidos os autos
01/07/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2024 20:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701325-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 10:28:50.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
19/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:57

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:41

Recebidos os autos
07/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:51

Processo Desarquivado
04/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
22/03/2024 13:27

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:41

Expedição de Ofício.
19/03/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 17:42

Desentranhado o documento
15/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701325-74.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando que a decisão de ID 183581112 deu provimento ao recurso extraordinário para "reconhecer a possibilidade de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital n. 6.618/2020, que previu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de Requisição de Pequeno Valor – RPV", oficie-se à COORPRE para cancelamento do Precatório de ID 167534309.

Ato contínuo, expeça-se o seguinte requisitório em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 28 de junho de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO, CPF n. *87.***.*80-53, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 19.607,36 (dezenove mil, seiscentos e trinta e seis reais), referente ao crédito principal (R$ 19.441,28) e custas processuais (R$166,08) devidos nestes autos.

Do valor principal, haverá o decote de 20%, referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:49:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
17/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:23

Recebidos os autos
17/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/01/2024 08:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:20

Recebidos os autos
30/11/2023 16:20

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO - CPF: *87.***.*80-53 (EXEQUENTE).
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:58

Recebidos os autos
27/11/2023 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 04:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
10/08/2023 16:47

Arquivado Provisoramente
25/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:22

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:55

Recebidos os autos
28/06/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:16

Recebidos os autos
06/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 11:51

Recebidos os autos
10/12/2022 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2022 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:54

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 21:01

Recebidos os autos
04/11/2022 21:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/10/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:17

Recebidos os autos
19/10/2022 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA BARROZO em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 21:32

Recebidos os autos
29/04/2022 21:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2022 16:45

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:32

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:22

Recebidos os autos
17/02/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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