TJDFT - 0714532-43.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 10:38
Arquivado Provisoramente
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26/04/2024 04:05
Processo Desarquivado
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26/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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04/04/2024 18:32
Arquivado Provisoramente
-
01/04/2024 18:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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01/04/2024 18:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
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26/03/2024 04:01
Decorrido prazo de JOAO HAVELANJE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 22:47
Juntada de Certidão
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05/03/2024 19:22
Juntada de Certidão
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05/03/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:31
Juntada de Alvará de levantamento
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04/03/2024 08:00
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:11
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:11
Deferido o pedido de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - CPF: *01.***.*22-93 (EXEQUENTE).
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27/02/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/02/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:34
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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22/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714532-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: JOAO HAVELANJE PEREIRA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar quanto ao comprovante de depósito judicial de ID 186225470, informando se a obrigação foi integralmente cumprida e indicando dados de conta bancária para transferência do valor depositado.
Certifique o cartório acerca da possibilidade de expedição do precatório somente com os documentos apresentados pelo autor, tendo em vista a alegação de que não houve digitalização completa do processo de origem (ID 186957505).
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/02/2024 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 18:42
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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19/02/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:13
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 07:51
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714532-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO HAVELANJE PEREIRA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).
Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento.
Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - petição inicial do processo de conhecimento; - acórdãos do Tribunal; - certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública, com a respectiva indicação da data da citação do processo de conhecimento (Certidão do Oficial de Justiça).
Prazo: 10 (dez) dias.
Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para confecção do(s) precatório(s).
BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:53:08.
RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral -
23/01/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 07:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 15:41
Processo Desarquivado
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23/10/2023 13:14
Arquivado Provisoramente
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23/10/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:40
Recebidos os autos
-
06/10/2023 12:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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03/07/2023 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/07/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 16:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
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03/06/2023 01:26
Decorrido prazo de JOAO HAVELANJE PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:51
Recebidos os autos
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09/05/2023 16:51
Outras decisões
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08/05/2023 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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08/05/2023 21:56
Juntada de Certidão
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27/04/2023 14:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2023 15:54
Recebidos os autos
-
19/04/2023 15:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/02/2023 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/02/2023 13:09
Juntada de Certidão
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09/02/2023 14:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/11/2022 02:33
Publicado Decisão em 17/11/2022.
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19/11/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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14/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 18:41
Recebidos os autos
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11/11/2022 18:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/11/2022 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/11/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 15:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/09/2022 17:43
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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16/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2022.
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15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 15:49
Recebidos os autos
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13/09/2022 15:49
Deferido em parte o pedido de JOAO HAVELANJE PEREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*69-20 (EXEQUENTE)
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12/09/2022 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/09/2022 18:28
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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