13/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS NEVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 17:47

Recebidos os autos
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:47

Indeferida a petição inicial
16/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 22:38

Recebidos os autos
21/11/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:38

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/11/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 18:55

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/11/2024 17:39

Recebidos os autos
19/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:39

Declarada incompetência
18/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS NEVES em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:55

Recebidos os autos
08/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:55

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
03/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 20:12

Recebidos os autos
30/08/2024 20:12

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
29/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS NEVES em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/07/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:41

Recebidos os autos
17/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:41

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
13/05/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:19

Recebidos os autos
18/04/2024 15:19

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723826-21.2023.8.07.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: REGINALDO CALDAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para indicar o paradeiro do veículo objeto do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, sob pena de lhe ser aplicada multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 77, IV do CPC, a parte requerida quedou-se inerte.

DECIDO.

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi estabelecida com fundamento no artigo 77, inciso IV, e §2º, do CPC, visando prevenir a violação ao dever de lealdade das partes, ao dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e ao dever de não criar embaraços à sua efetivação.

No caso dos autos, a parte ré declarou que o veículo foi alienado a terceiro, e que não sabe informar o paradeiro do bem, embora seja a única responsável pela sua guarda.

Nada obstante, ainda que a parte ré tenha alienado os direitos sobre o veículo a terceiros, deveria saber indicar quem o comprou, o seu endereço e onde o bem poderia ser encontrado, já que o veículo está registrado em seu nome e foi dado, de livre e espontânea vontade, para garantir o pagamento do empréstimo feito para aquisição do bem.

Portanto, não é crível que a parte tenha se desfeito da garantia dada, sem sequer anotar o nome da pessoa que ficou com o carro ou seu endereço, mesmo porque eventuais multas, débitos do veículo e até responsabilização civil por eventual acidente de trânsito ficam em seu nome.

Destarte, entende-se que a conduta adotada pela parte ré nos autos caracteriza inegavelmente ato atentatório a dignidade da justiça, posto que cria embaraços indevidos à efetivação da decisão judicial liminar, e opõe resistência injustificada ao andamento do processo, fazendo pouco caso da ordem liminar concedida, sendo cabível, então, a aplicação das sanções previstas em lei por ato atentatório à dignidade da justiça.

Assim, fixo em desfavor da parte ré, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 5% sobre o valor da causa, fundada no art. 77, IV e §2º, do CPC.

Intime-se a parte requerida desta decisão.

De outra parte, intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, informando o endereço no qual o veículo pode ser localizado, ou requerendo providência que entender cabível.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
02/04/2024 15:40

Recebidos os autos
02/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:40

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
01/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de REGINALDO CALDAS NEVES em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:36

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723826-21.2023.8.07.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: REGINALDO CALDAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu compareceu espontaneamente no feito, questionando o contrato firmado entre as partes e o preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar, juntando, inclusive, procuração (ID 179725798).

Ao ID 184410245, foi deferida a gratuidade de justiça ao requerido.

Tendo em vista o comprovante de endereço juntado pelo requerido, foi determinada a renovação da diligência.

Na diligência realizada pelo Oficial de Justiça, foi certificado que o requerido reside neste endereço e informou não estar na posse do veículo e que seu advogado já entrou com uma ação revisional , desconhecendo o paradeiro do veículo a ser apreendido, conforme ID 185174364.

Ao ID 187118211, requer a parte autora a intimação do requerido para que informe o endereço de localização do veículo.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Nos termos dos artigos 5º e 6º do CPC, quem participa do processo deve se comportar de acordo com a boa-fé e todos devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Portanto, em que pese inexistir previsão legal expressa de que a parte ré deve indicar o paradeiro do veículo, considerando o comparecimento espontâneo no feito e a conduta adotada pela parte, defiro o pedido de intimação da requerida para que informe o local no qual o bem pode ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §§2º e 3º, do CPC.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
22/02/2024 14:14

Recebidos os autos
22/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:14

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
21/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723826-21.2023.8.07.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: REGINALDO CALDAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à parte requerida.

Registre-se.

Passo à análise da petição ID 184077494.

Proceda a Secretaria à retirada do sigilo aposta sobre a petição de ID 184077494 e documentos vinculados, tendo em vista a ausência de amparo legal para sua manutenção.

Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação no endereço informado pela parte autora na petição supramencionada.

Indefiro o pedido de urgência na expedição do mandado uma vez que essa só se aplica a mandados referentes à saúde, à soltura ou privação de liberdade e às medidas relacionadas à Lei 11.340/2006, conforme disposto na Portaria CG 44 de 2022 deste Tribunal, não se aplicando à hipótese dos autos.

Defiro,

por outro lado, a atribuição de prioridade ao mandado.

Caso infrutífera a diligência, intime-se o autor para indicar o endereço de localização do veículo ou promover, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, a conversão pertinente, na forma do art. 4º do Decreto-Lei nº 911 de 1º de outubro de 1969, juntando a planilha atualizada do débito.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
24/01/2024 16:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:13

Recebidos os autos
23/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO CALDAS NEVES - CPF: *85.***.*88-53 (REU).
23/01/2024 18:13

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
22/01/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:52

Recebidos os autos
12/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:52

Outras decisões
12/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 11:25

Recebidos os autos
14/11/2023 11:25

Concedida a Medida Liminar
09/11/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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