28/11/2024 13:17

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:16

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES VALE NOBREGA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95).

AUSENTE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente em face do acórdão exarado por esta Turma Recursal, que negou provimento ao recurso inominado por ela interposto. 2.

Os Embargos de Declaração são modalidade recursal destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir eventual omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. 3.

Nos termos do art. 83 do Regimento Interno das Turmas Recursais deste TJDFT, bem como do art. 48 da Lei 9099/95, cabem Embargos de Declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos.

Recurso conhecido. 4.

A Embargante alega haver omissão no acórdão prolatado, sob o argumento de que esta Turma não teria observado que a condenação imposta nos autos do processo n. 0775517-47.2023.8.07.0016 se refere a voo diverso e que, por isso, seria devida a indenização pleiteada. 5.

Não foram ofertadas contrarrazões, consoante certificado no Id n. 64366330. 6.

Da análise dos autos, constata-se que o acórdão foi devidamente fundamentado no ponto suscitado pela Embargante, de modo que não há qualquer vício a ser sanado, cumprindo observar que o mero inconformismo pelo entendimento a que se chegou os julgadores não importa em omissão, contradição ou obscuridade. 7.

Recurso conhecido e não provido. 8.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
29/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:18

Recebidos os autos
28/10/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:18

Recebidos os autos
27/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/09/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/09/2024 14:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EMBARGADO) em 24/09/2024.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:09

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Recebidos os autos
02/09/2024 18:22

Conhecido o recurso de SOLANGE LOPES VALE NOBREGA - CPF: *89.***.*38-68 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:02

Recebidos os autos
31/07/2024 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/07/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:21

Recebidos os autos
22/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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