13/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775702-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA BORGES GOULART EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 223768159, uma vez que a diferença apontada refere-se ao Imposto de Renda retido na fonte, conforme demonstrado na planilha de ID 223190347.

Ressalte-se que a retenção do Imposto de Renda é devida no pagamento de rendimentos decorrentes de cumprimento de decisão judicial, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992.

I.

Não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 17:48:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:03

Recebidos os autos
25/02/2025 11:03

Determinado o arquivamento
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:17

Processo Desarquivado
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:24

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 18:49

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:10

Recebidos os autos
20/01/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:23

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775702-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELA BORGES GOULART EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2024 12:54:55.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:44

Recebidos os autos
26/08/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/08/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:28

Recebidos os autos
23/05/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:33

Recebidos os autos
15/04/2024 19:33

Outras decisões
12/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/04/2024 17:15

Recebidos os autos
12/04/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
22/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 00:04

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 13:59

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:03

Recebidos os autos
08/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/12/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/12/2023 19:40

Juntada de Certidão
22/12/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:46

Recebidos os autos
22/12/2023 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0775300-04.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Zuradia da Silva Anselmo

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0774988-28.2023.8.07.0016

Ana Julia de Paiva Bandeira Pessoa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Igor Fernando Contreiras Anjos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0775249-90.2023.8.07.0016

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Erica Dias de Carvalho

Advogado: Priscila Arraes Reino

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0776194-77.2023.8.07.0016

Darismar Xavier dos Santos

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0775181-43.2023.8.07.0016

Rafael Sales Toscano

Claro S.A.

Advogado: Lucas de Mattos Palhares Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 19:03

Exibir Processo