31/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 13/03/2025 23:59.
03/02/2025 02:42

Publicado Edital em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 18:29

Expedição de Edital.
24/01/2025 07:20

Recebidos os autos
24/01/2025 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda-se a transferência do valor bloqueado ao ID - R$774,31, para a conta de MACHADO, BARREIRA, TABORDA E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ n. 12.***.***/0001-10), Conta Corrente: 99830-5, da Agência 7929 do Banco: Itaú Unibanco S.A. (341) e chave Pix (CNPJ): 12.***.***/0001-10.

Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo executado.

Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito abaixo identificada, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/11/2024 21:04

Recebidos os autos
22/11/2024 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 09:56

Recebidos os autos
09/10/2024 09:56

Outras decisões
08/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 19:04

Desentranhado o documento
07/10/2024 12:25

Recebidos os autos
02/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 08:56

Recebidos os autos
20/08/2024 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID. 198336667.

Promova-se nova consulta no sistema SISBAJUD em busca da penhora do saldo remanescente indicado pela parte exequente, R$ 774,31, ID.198336667.

Sendo infrutífera a consulta, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 177617109 realizando consulta nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 16:36

Recebidos os autos
15/07/2024 16:36

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - CPF: *72.***.*15-68 (EXEQUENTE).
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 11:39

Recebidos os autos
23/05/2024 11:39

Deferido em parte o pedido de ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - CPF: *72.***.*15-68 (EXEQUENTE)
16/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 12/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/03/2024 08:34

Recebidos os autos
05/03/2024 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/03/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 14:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 19/02/2024 23:59.
30/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 14:07

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 10:10

Recebidos os autos
17/11/2023 10:10

Deferido o pedido de NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *81.***.*03-72 (AUTOR).
07/11/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:00

Recebidos os autos
27/09/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:57

Publicado Sentença em 28/08/2023.
28/08/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na petição inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a locação do imóvel situado na Rua 36 Sul, Lote 19, Apartamento 508, Águas Claras – DF e, consequentemente, decretar o despejo da parte ré.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Advogada da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo a quantia devida a título de honorários ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Deixo de determinar a expedição de mandado de despejo, porquanto houve a desocupação voluntária do imóvel objeto da locação no curso da ação.

Na forma do artigo 487, I, c/c art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, declaro resolvida a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação da interessada na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na petição inicial para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, que tinha por objeto a locação do imóvel situado na Rua 36 Sul, Lote 19, Apartamento 508, Águas Claras – DF e, consequentemente, decretar o despejo da parte ré.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Advogada da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo a quantia devida a título de honorários ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Deixo de determinar a expedição de mandado de despejo, porquanto houve a desocupação voluntária do imóvel objeto da locação no curso da ação.

Na forma do artigo 487, I, c/c art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil, declaro resolvida a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação da interessada na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2023 13:57

Recebidos os autos
15/07/2023 13:57

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:45

Recebidos os autos
23/05/2023 11:45

Decretada a revelia
23/05/2023 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:19

Recebidos os autos
12/04/2023 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES LISBOA em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:00

Recebidos os autos
15/03/2023 09:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 09:00

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 09:16

Recebidos os autos
27/02/2023 09:16

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/02/2023 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2023 16:58

Recebidos os autos
16/02/2023 16:58

Declarada incompetência
15/02/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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