16/04/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:42

Recebidos os autos
04/04/2024 13:42

Determinado o arquivamento
03/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
19/03/2024 18:01

Recebidos os autos
19/03/2024 18:01

Outras decisões
19/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de RAFAEL ECHEVERRIA LOPES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734921-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES, RAFAEL ECHEVERRIA LOPES REQUERIDO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Conforme se verifica do contido na sentença de ID 173574684, a determinação foi para transferência de titularidade das três linhas telefônicas para o nome do segundo autor, não havendo menção com relação a endereço.

Intime-se a parte autora para indicar se houve o cumprimento com relação ao contido na sentença, ou seja, se houve a transferência para o nome do segundo autor das linhas telefônicas estabelecidas na referida sentença, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2024 18:01

Recebidos os autos
26/02/2024 18:00

Outras decisões
22/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734921-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES, RAFAEL ECHEVERRIA LOPES REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à petição de ID 184842600.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
31/01/2024 13:41

Recebidos os autos
31/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:56

Recebidos os autos
10/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:56

Outras decisões
18/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:18

Recebidos os autos
04/12/2023 14:18

Outras decisões
01/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 17:55

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL ECHEVERRIA LOPES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:58

Recebidos os autos
14/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:12

Recebidos os autos
20/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:49

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: i) DETERMINAR a transferência da titularidade das linhas de número (61) 99273-4182, (61) 99425-5656 e (61) 99209-3183 para o nome do segundo autor, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ii) CONDENDAR a requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 1.205,78 (mil, duzentos e cinco reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação.
28/09/2023 17:48

Recebidos os autos
28/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 13:46

Recebidos os autos
20/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:47

Recebidos os autos
21/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:47

Outras decisões
16/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:28

Recebidos os autos
08/08/2023 18:28

Outras decisões
08/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/08/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734921-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES, RAFAEL ECHEVERRIA LOPES REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Todavia, recebo-os como mera petição.

Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado.

A parte embargante não logrou demonstrar a presença de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Da decisão embargada constam expressamente as razões pelas quais o juízo chegou à conclusão pelo indeferimento da tutela de urgência.

O que se percebe com os embargos de declaração opostos é a tentativa da parte em rediscutir a decisão, sendo este o meio impróprio para obter essa pretensão.

Ressalto que a fundamentação da decisão decorre da interpretação dos fundamentos e princípios que norteiam os juizados especiais.

Desse modo, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão embargada.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de julho de 2023, às 14:58:38.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 17:56

Recebidos os autos
26/07/2023 17:56

Indeferido o pedido de JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES - CPF: *20.***.*77-44 (REQUERENTE) e RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - CPF: *66.***.*93-80 (REQUERENTE)
26/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2023 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0734921-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA PERUZZO LOPES, RAFAEL ECHEVERRIA LOPES REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 2 dias para que a parte autora cumpra, na íntegra, o item 3 da decisão de emenda ou informe se os valores pagos em excesso, objeto do pedido de formulado na alínea "f" da inicial, são aqueles constantes da planilha de ID 164860282.

Ressalto que, em sede de juizados especiais, não há fase de liquidação de sentença.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2023, às 20:54:58.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:49

Recebidos os autos
18/07/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:08

Recebidos os autos
12/07/2023 21:08

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/07/2023 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:51

Recebidos os autos
28/06/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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