27/09/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:44

Transitado em Julgado em 09/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Por oportuno, observe-se que a obrigação de não fazer é continuada.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.000,00, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - CPF/CNPJ: *55.***.*27-49, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.
22/08/2023 09:22

Recebidos os autos
22/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 02:52

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:52

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência relação jurídica entre as partes que ampare os débitos imputados à parte autora, eis que já quitada a dívida anterior e indevidos os novos lançamentos efetivados em cartão cancelado, bem como para 2) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar nova ligação ou envio de mensagens para a parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$100,00 por evento, limitada, por enquanto, ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, e, por fim, 3) CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
21/07/2023 12:17

Recebidos os autos
21/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:35

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:14

Recebidos os autos
25/05/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Lojas Riachuelo SA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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