20/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023
19/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703933-42.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS FORTES PAULINO EXECUTADO: LUIZASEG SEGUROS S.A., MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Após a expedição do alvará, a parte não mais se manifestou nos autos, dessa forma, tem-se por satisfeita a obrigação.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 12 de setembro de 2023, 14:02:44.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para ciência do depósito feito pela ré, bem como para informar os dados bancários para expedição de alvará de transferência.

Prazo de 2 dias.
17/08/2023 18:56

Recebidos os autos
17/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:10

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo suplementar de 10 dias para a ré efetuar o pagamento nos termos da decisão anterior.

I.
04/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:40

Recebidos os autos
28/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703933-42.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS FORTES PAULINO EXECUTADO: LUIZASEG SEGUROS S.A., MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Tendo em vista que, após o reiterado descumprimento da obrigação de cancelar as cobranças as rés informaram a impossibilidade de cumprimento (ID 163380399), com base nos artigos 499 e 500 do CPC, converto a obrigação em perdas e danos, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00, os quais deverão ser somados à multa diária aplicada no valor de R$ 2.800,00 (ID 158961008).

Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento das quantias indicadas acima, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito com adoção de medidas constritivas de patrimônio.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará em favor do exequente e façam-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Recanto das Emas/DF, 18 de julho de 2023, 15:05:06.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/07/2023 19:09

Recebidos os autos
18/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:08

Outras decisões
06/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:53

Recebidos os autos
04/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 16:09

Recebidos os autos
16/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de VINICIUS FORTES PAULINO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:42

Recebidos os autos
05/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:42

Outras decisões
29/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/05/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:22

Recebidos os autos
26/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de VINICIUS FORTES PAULINO em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:58

Recebidos os autos
17/05/2023 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 17:55

Recebidos os autos
11/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:55

Outras decisões
08/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/04/2023 23:59.
01/04/2023 09:47

Recebidos os autos
01/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:54

Recebidos os autos
20/03/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 15/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2023 15:48

Recebidos os autos
25/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:48

Outras decisões
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/01/2023 23:59.
06/01/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:47

Recebidos os autos
16/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/12/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 15:59

Recebidos os autos
12/12/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/11/2022 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/11/2022 10:19

Recebidos os autos
28/11/2022 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de LUIZASEG SEGUROS S.A. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 17/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:48

Recebidos os autos
11/10/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 16:34

Recebidos os autos
23/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/09/2022 04:11

Processo Desarquivado
20/09/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 15:01

Recebidos os autos
25/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:34

Recebidos os autos
12/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
09/08/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 14:17

Recebidos os autos
08/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
04/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:57

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 16:57

Transitado em Julgado em 28/06/2022
28/06/2022 16:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 15:48

Recebidos os autos
28/06/2022 15:48

Homologada a Transação
27/06/2022 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:29

Recebidos os autos
25/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/05/2022 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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