26/10/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:41

Transitado em Julgado em 19/08/2023
28/09/2023 13:17

Recebidos os autos
28/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 22:46

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial apenas para DETERMINAR que a parte ré restabeleça o cadastro da parte autora junto à sua plataforma, mantendo-se as mesmas características da conta de usuário ligada ao autor no momento da exclusão abusiva, no prazo de 10 (dez) dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por enquanto, a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração caso insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, fica ressalvada, entretanto, direito à exclusão em caso de efetiva violação das regras posta, o que não foi verificado nos presentes autos.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
21/07/2023 12:05

Recebidos os autos
21/07/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 17:06

Recebidos os autos
27/06/2023 17:06

Indeferido o pedido de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (REVEL)
19/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de CORNERSHOP BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:40

Recebidos os autos
06/06/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:04

Recebidos os autos
29/05/2023 16:04

Decretada a revelia
29/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 17:16

Recebidos os autos
06/03/2023 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 10:31

Recebidos os autos
28/02/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2023 05:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
28/02/2023 05:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2023 18:56

Recebidos os autos
27/02/2023 18:56

Determinado o cancelamento da distribuição
24/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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