05/10/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:42

Transitado em Julgado em 26/07/2023
05/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de ROJAIR LUSSI em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:38

Publicado Edital em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:54

Expedição de Edital.
04/08/2023 16:35

Recebidos os autos
04/08/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ROJAIR LUSSI em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701737-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ROJAIR LUSSI SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 165964528.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, serão pagas pelas partes, em igual proporção (art. 90, § 2.º, do CPC/2015).

Sem honorários advocatícios, face à quitação noticiada.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de julho de 2023 17:50:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/07/2023 22:32

Recebidos os autos
21/07/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:32

Homologada a Transação
20/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:37

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:40

Recebidos os autos
16/03/2023 11:40

Outras decisões
06/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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