30/08/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 17:59

Recebidos os autos
29/08/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
21/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708981-31.2021.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 166091668.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais e os honorários advocatícios serão pagos pelos devedores, conforme acordado (ID: 166091668, p. 3, item "15", subitem "v").

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de julho de 2023 18:08:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/07/2023 22:32

Recebidos os autos
21/07/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:32

Homologada a Transação
21/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 15:02

Recebidos os autos
26/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:42

Expedição de Ato Ordinatório.
18/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:18

Expedição de Certidão.
07/12/2021 19:36

Recebidos os autos
07/12/2021 19:36

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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