08/11/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 10:21

Recebidos os autos
16/10/2024 10:21

Outras decisões
15/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Quitação (4841) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte BANCO AGIBANK S.A/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 209901182).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 06/09/2024.

MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral
06/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 22:38

Recebidos os autos
05/09/2024 22:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Fica a parte CREDORA intimada a ter ciência de que este Juízo promoveu a liberação do(s) valor(es) por meio do PIX indicado, conforme (ID 209252388 e ID 209253184), via sistema BANKJUS.

A parte Credora deverá monitorar a efetividade da transferência na conta destinatária.

O levantamento eletrônico na modalidade de saque e na modalidade de transferência via PIX, somente poderá ser cancelado em caso de rejeição do documento pelo banco ou impossibilidade de transferência por falha na comunicação com o Banco Central e em caso de recusa pelo banco destinatário da transferência.

De ordem, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
04/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Fica o executado BANCO AGIBANK intimado a informar os dados bancários para a efetivação da transferência dos valores determinados na sentença de id. 205157479.

Prazo: 5 dias.

Sobradinho-DF, 28 de agosto de 2024 21:15:13.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria
29/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 21:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:37

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
05/08/2024 16:28

Recebidos os autos
05/08/2024 16:28

Deferido o pedido de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA - CPF: *66.***.*81-72 (EXEQUENTE).
01/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:35

Recebidos os autos
24/07/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/05/2024.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:15

Recebidos os autos
17/05/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 09:49

Recebidos os autos
16/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de Id 135088828 foi proferida com o seguinte dispositivo: Declarar a nulidade parcial da Cláusula V, item 5, de ambos os contratos, revisando-a para redução da taxa de juros remuneratórios à taxa de 17,33% am e 580,39 % a.a, em relação ao contrato n. 1213040915915, e 14,88% am e 428,24% a.a, em relação ao contrato n. 1213472359.

Excluir a aplicação dos encargos de inadimplência até a data do recálculo da dívida.

Condenar a instituição financeira a recalcular a dívida, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença.

Autorizar a compensação dos valores pagos a maior nas parcelas vincendas.

Condenar a parte ré a restituir à parte autora eventuais valores pagos a maior e não compensados, apurados em sede de liquidação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50%, cada.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Ao Id 185160603, a parte executada apresenta planilha com o recálculo das parcelas, de acordo com o percentual de juros consignado na sentença, bem como indica as parcelas vencidas e vincendas.

Quanto ao contrato 1213472359 consta na tabela juros de 14,88%, valor da parcela original em R$ 706,95 e valor corrigido em R$ 612,37.

Quanto ao contrato 1213040915 consta na tabela juros de 17,33%, valor da parcela original em R$ 934,18 e valor corrigido em R$ 845,30.

De acordo com a manifestação da parte executada, encontram-se em aberto as parcelas 5 a 12 do contrato 1213472359 e as parcelas 11 e 12 do contrato 1213040915.

Conforme consignado em sentença, deve ser excluída a aplicação de encargos de inadimplência até a data do recálculo da dívida.

Ainda, foi autorizada a compensação dos valores pagos a maior nas parcelas vincendas.

Portanto, fica a parte exequente intimada a informar se as parcelas em aberto correspondem àquelas apontadas pela parte executada ao Id 185160603.

Em caso de divergência, deverá a parte exequente apresentar comprovante das parcelas que pagou.

Prazo: 15 dias.

Após a indicação de quais parcelas encontram-se em aberto, os autos serão remetidos à contadoria para cálculo do saldo devedor, conforme parâmetros consignados na sentença.

Sobradinho, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:31:08.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
26/02/2024 14:33

Recebidos os autos
26/02/2024 14:32

Outras decisões
15/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO AGIBANK S.A apresenta exceção de pré-executividade.

A parte devedora aduz que o procedimento é nulo, em razão de o exequente não ter promovido a liquidação da sentença.

Em síntese, requer o levantamento de restrição RENAJUD, declaração de nulidade do cumprimento de sentença e adequação do valor devido.

Foi realizado o depósito de R$ 10.187,36 ao Id 185160620, como garantia ao juízo.

Decido.

Determina o art. 803 do CPC: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

Em que pese a sentença ter consignado que os valores devidos deveriam ser apurados em sede de liquidação, trata-se de simples cálculo aritmético, o qual foi apresentado ao Id 141920717.

Portanto, não há nulidade quanto à via processual eleita.

Anoto que não foram inseridas restrições via RENAJUD nestes autos, conforme Decisão de Id 153787393.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de Id 185160603.

Entretanto, a parte executada aduz que há excesso de execução e apresenta planilha indicando o valor que entende devido.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 5 de fevereiro de 2024 08:54:54.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
05/02/2024 13:49

Recebidos os autos
05/02/2024 13:49

Indeferido o pedido de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
01/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer pesquisa de bens imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

Conforme Decisão de Id 153787393, já foi realizada pesquisa de imóveis nos sistemas disponíveis a este Juízo.

Anoto que a diligência foi realizada junto ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o qual possui abrangência nacional.

Portanto, indefiro o pedido da parte exequente.

Fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sobradinho, DF, 24 de janeiro de 2024 07:21:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
24/01/2024 14:19

Recebidos os autos
24/01/2024 14:19

Indeferido o pedido de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA - CPF: *66.***.*81-72 (EXEQUENTE)
23/01/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:51

Recebidos os autos
28/11/2023 13:51

Outras decisões
21/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
15/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:15

Recebidos os autos
04/08/2023 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 12:15

Deferido o pedido de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (EXECUTADO).
31/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712688-31.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA, RAFAEL PORTO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários ao processamento da desconsideração da personalidade jurídica.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pelo CDC e a parte alegou os requisitos do art. 28, § 5º, da Lei Consumerista.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza civil e a parte alegou os requisitos do art. 50 do CC.

Nos termos do art. 134, §1, do CPC o incidente deve ser distribuído para processamento em autos apartados.

Assim, o credor deverá apresentar o pedido em termos, com todos os documentos pertinentes e instruído com as cópias das peças principais do processo, e promover a sua distribuição.

Prazo: 10 dias.

Distribuído o pedido, certifique-se nestes autos o ajuizamento do incidente.

Suspendo o curso do processo até que seja decidido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Caso o incidente não seja distribuído no prazo assinalado, venham os autos conclusos para determinação de arquivamento provisório por inexistência de bens.

Sobradinho, DF, 20 de julho de 2023 05:04:02.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
20/07/2023 11:19

Recebidos os autos
20/07/2023 11:19

Deferido o pedido de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA - CPF: *66.***.*81-72 (EXEQUENTE).
29/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 11:36

Recebidos os autos
16/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:36

Recebidos os autos
18/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 05:51

Recebidos os autos
10/04/2023 05:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
02/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:48

Recebidos os autos
29/03/2023 14:48

Deferido o pedido de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA - CPF: *66.***.*81-72 (EXEQUENTE).
23/03/2023 23:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:48

Recebidos os autos
17/02/2023 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/02/2023 23:59.
17/01/2023 22:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2022 10:53

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 09:11

Recebidos os autos
18/11/2022 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 10:19

Recebidos os autos
04/11/2022 10:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:04

Recebidos os autos
14/10/2022 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/09/2022 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2022 08:35

Transitado em Julgado em 26/09/2022
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA em 21/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:44

Recebidos os autos
30/08/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2022 08:34

Recebidos os autos
08/07/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:38

Recebidos os autos
23/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 09:24

Recebidos os autos
19/05/2022 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2022 08:57

Recebidos os autos
07/03/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/01/2022 11:45

Recebidos os autos
26/01/2022 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CONCEICAO DE ARAUJO COSTA - CPF: *66.***.*81-72 (REQUERENTE).
24/01/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2022 10:54

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 11:00

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
02/12/2021 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 09:22

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:28

Recebidos os autos
12/11/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2021 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2021 18:41

Recebidos os autos
05/11/2021 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
30/10/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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