16/02/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0010998-34.1995.8.07.0001(li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME, ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME E ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 146036968), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem honorários, diante do princípio da causalidade Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Após o trânsito em julgado , arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/07/2023 20:06

Recebidos os autos
20/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:06

Declarada decadência ou prescrição
29/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/12/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:00

Recebidos os autos
13/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 19:11

Recebidos os autos
08/07/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2022 19:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/01/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2022 15:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:26

Recebidos os autos
24/03/2021 15:26

Declarada incompetência
22/03/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 16:42

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:28

Recebidos os autos
18/11/2020 21:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/10/2020 18:12

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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