23/05/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:11

Transitado em Julgado em 18/05/2024
22/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 09:51

Recebidos os autos
18/05/2024 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de REINALDO FRANCA LOPES em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704854-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: REINALDO FRANCA LOPES DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual litigam as partes em epígrafe.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença (ID 180285884), o executado REINALDO FRANCA LOPES foi intimado para efetuar o pagamento do débito no endereço constante nos autos (ID 183007275).

Decorrido o prazo para pagamento, foi iniciada a ordem reiterada para bloqueio do valor atualizado do débito via SISBAJUD.

Posteriormente, a parte executada peticionou pedindo a decretação da nulidade da intimação, sob a alegação de que o mandado foi encaminhado para endereço no qual não reside mais, fato este que é de pleno conhecimento da parte exequente, conforme se verifica pelo documento de ID 168180395, e a consequente restituição do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do valor executado sem a incidência de multa.

Na oportunidade, pediu a a liberação do valor bloqueado a maior pelo SISBAJUD (ID 187495821).

Instada a manifestar-se, a parte exequente alegou a legitimidade da intimação (ID 190565832). É a síntese do necessário.

Decido.

Analisando os autos, verifico que, na audiência de conciliação realizada ainda na fase de conhecimento, o executado confirmou seus dados pessoais e não informou seu endereço atualizado (ID 178675210), sendo que o último endereço da parte constante dos autos foi informado pela parte exequente (ID 172053792).

Observo ainda que a tentativa de intimação do executado no número de telefone no qual foi citado na fase de conhecimento - 61 9 9301-7198 - foi infrutífera (IDs 174072186 e 182331079), assim como a tentativa de intimação no último endereço informado nos autos.

Pois bem, nos termos do artigo 19, §2º, da lei n. 9.099/1995, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Assim, uma vez que o executado mudou de endereço e de telefone sem, contudo, informar a mudança no processo, rejeito a impugnação ofertada e reputo que a intimação foi válida.

No mais, verifico que a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD foi realizada de forma reiterada, sendo que a última ordem de bloqueio foi encaminhada aos bancos, via sistema, no dia 14 de março de 2024, vigorando, portanto, até o dia 16 de março de 2024 (ID 187631392).

Observo, ainda, que foi realmente bloqueado, pelo sistema, valor a maior do valor ora executado.

Esclareço à parte que, nesses casos, a ordem de desbloqueio só pode ser exarada por este Juízo.

Assim, determino que seja transferido para conta judicial o valor de R$ 3.949,82, devendo o valor a maior ser imediatamente desbloqueado.

Por fim, preclusa esta decisão (10 dias), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente do valor de R$ 3.949,82 (dados bancários da autora no ID 178675211).

Tudo feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 dias, informar se dá plena quitação ao débito ora executado.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:23

Recebidos os autos
03/04/2024 17:23

Indeferido o pedido de REINALDO FRANCA LOPES - CPF: *34.***.*56-06 (EXECUTADO)
26/03/2024 04:31

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704854-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: REINALDO FRANCA LOPES DESPACHO Inicialmente, esclareço à parte executada que houve o encerramento do bloqueio judicial relativamente às contas bancárias, possibilitando a movimentação regular, uma vez que o montante devido foi alcançado (doc. em anexo).

Outrossim, quanto ao pedido de nulidade de intimação e restituição do prazo para pagamento do débito, sem a incidência da multa de 10%, em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 02 dias, para, querendo, apresentar manifestação.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
12/03/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 19:12

Recebidos os autos
11/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de REINALDO FRANCA LOPES em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/01/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
12/12/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 13:04

Recebidos os autos
11/12/2023 13:04

Deferido o pedido de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*85-81 (EXEQUENTE).
04/12/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/11/2023 13:42

Processo Desarquivado
29/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/11/2023 17:04

Recebidos os autos
20/11/2023 17:04

Homologada a Transação
20/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/11/2023 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:17

Recebidos os autos
20/11/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 02:51

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação.Promova-se a citação da parte requerida, por meio de oficial de justiça, nos moldes da Portaria GC do TJDFT, n. 34/2021, de 02/03/2021, devendo o oficial de justiça tentar cumprir a diligência utilizando-se de todos os meios eletrônicos disponíveis, inclusive aplicativo de mensagem (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), se possível, valendo-se dos contatos declinados na petição de ID 172053792, quais sejam: telefones (61) 99301-7198 e (61) 98604-8461.Expeça-se ainda novo mandado de citação a ser cumprido no endereço Rua 212, Lote 17, Edifício Connect Tower, Sala 624, Águas Claras-DF, CEP: 71.950-902.
26/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 13:58

Recebidos os autos
25/09/2023 13:58

Deferido o pedido de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*85-81 (REQUERENTE).
19/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704854-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: REINALDO FRANCA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei MANDADO DE CITAÇÃO, dando conta da NÃO citação da parte requerida, e tendo o dia 04/09/2023 como data da última diligência realizada.

Certifico, ainda, que a audiência de conciliação marcada para o dia 05/9/2023, fora cancelada nos termos do despacho de ID 170981537.

De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 17:02:10.
08/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/09/2023 14:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 12:07

Recebidos os autos
05/09/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/09/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 12:48

Recebidos os autos
04/09/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704854-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: REINALDO FRANCA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei MANDADO DE CITAÇÃO, dando conta da NÃO citação da parte requerida, e tendo o dia 27/07/2023 como data da última diligência realizada.

De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 09:54:52.
21/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704854-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: REINALDO FRANCA LOPES DECISÃO Considerando que o AR de ID 158420678 não foi subscrito pelo requerido e, tampouco, foi assinado por qualquer pessoa que detenha ao menos o mesmo sobrenome do réu, o que indicaria um eventual parentesco, não há como se reputar por válida a citação.

Dessa maneira, determino que seja designada nova data para realização de audiência de conciliação entre as partes.

Feito, cite-se e intime-se o requerido via oficial de justiça.

Intime-se o autor quanto à nova data também.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 13:45

Recebidos os autos
14/07/2023 13:45

Outras decisões
05/07/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/07/2023 16:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 00:29

Recebidos os autos
04/07/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:34

Recebidos os autos
25/04/2023 16:34

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/04/2023 01:30

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:46

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 14:21

Recebidos os autos
24/03/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/03/2023 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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