18/09/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:58

Transitado em Julgado em 25/07/2023
29/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:10

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701872-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA CALIL AMORIM REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 163459078.

DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$2.378,75, conforme guia de ID 166372064, para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 167193488.

Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX.

Em relação ao depósito de ID 165944801, no valor de R$4.661,89, não foi juntada a guia com identificador do depósito.

Assim, intime-se a parte requerida TAM LINHAS AÉREAS para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a guia de depósito judicial, na qual conste o número da conta ou ID, visando possibilitar a expedição do alvará de levantamento.

Vindo a informação, expeça-se o Alvará via Pix, no valor de R$4.661,89, para conta indicada pela parte exequente na petição de ID 167193488.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/08/2023 16:13

Recebidos os autos
14/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:13

Determinado o arquivamento
01/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701872-92.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA CALIL AMORIM REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Diante do depósito efetuado pela parte requerida (ID.: 165944801), intime-se a parte requerente para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade (não se aceitará conta de terceiros), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (especificar se é conta corrente ou conta poupança, não podendo ser conta salário!), nome e CPF/CNPJ do titular.

Deverá a parte credora informar, na mesma oportunidade, se, pela referida quantia (R$4.661,89), bem como da informação de que já foi ressarcida a quantia de R$5.552,11,outorga plena e geral quitação quanto ao débito objeto da presente demanda, requerendo, em caso negativo, o que entender de direito, e ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como anuência à quitação integral do débito.

Ressalvo, que para a expedição de alvará eletrônico via pix (modalidade na qual a quantia depositada na conta judicial será transferida eletronicamente para a conta bancária) não é necessário que a parte possua chave pix cadastrada, mas, por questões técnicas do sistema, exige que sejam indicados os dados bancários da própria parte ou do advogado, com poderes para levantamento de quantias, que esteja cadastrado no sistema (não é possível realizar a transferência para a conta do escritório de advocacia).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará de levantamento (a quantia deverá ser levantada na agência bancária).

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/07/2023 14:56

Recebidos os autos
20/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 23:55

Recebidos os autos
27/06/2023 23:55

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/06/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 18:01

Recebidos os autos
05/05/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:49

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/05/2023 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 00:13

Recebidos os autos
01/05/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:05

Recebidos os autos
17/03/2023 19:05

Denegada a prevenção
09/03/2023 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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