TJDFT - 0701081-20.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 13:04
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 08/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:22
Publicado Sentença em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos apenas para DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais 8ª e 11b, essa última redigida como 12b, nos termos da fundamentação retro, e DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem a incidência de qualquer multa contratual.
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais, bem como o de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. -
20/07/2023 12:33
Recebidos os autos
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20/07/2023 12:33
Julgado procedente em parte do pedido
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04/07/2023 17:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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30/06/2023 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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22/06/2023 01:07
Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:35
Publicado Despacho em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 16:25
Recebidos os autos
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12/06/2023 16:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 12:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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31/05/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 21:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/05/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 19:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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16/05/2023 20:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 00:40
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 09:09
Recebidos os autos
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05/05/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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28/04/2023 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/04/2023 14:10
Juntada de Certidão
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11/04/2023 17:36
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 16:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/03/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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27/03/2023 16:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/03/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 11:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/01/2023 03:40
Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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27/01/2023 05:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/01/2023 01:41
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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13/01/2023 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2023 16:09
Recebidos os autos
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10/01/2023 16:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2023 13:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/01/2023 13:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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10/01/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Anexos da petição inicial • Arquivo
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