18/10/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 19:02

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WILLIAM SOARES em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721277-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAM SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209228540).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 4.288,61 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.753,60 (oito mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:28

Recebidos os autos
30/07/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721277-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAM SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
24/04/2024 22:22

Recebidos os autos
24/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 22:22

Outras decisões
23/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721277-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAM SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:27:49.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
05/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:23

Recebidos os autos
05/03/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 15:26

Recebidos os autos
04/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
25/02/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de WILLIAM SOARES em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721277-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAM SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente quanto ao parecer da contadoria de ID 180777572, bem como quanto aos cálculos do INSS de ID 184428114.

Prazo 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/01/2024 17:31

Recebidos os autos
26/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:52

Recebidos os autos
06/12/2023 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 13:29

Recebidos os autos
06/12/2023 13:29

Outras decisões
06/12/2023 08:46

Juntada de Informações prestadas
05/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:24

Recebidos os autos
18/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:57

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:37

Recebidos os autos
30/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:31

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721277-82.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAM SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:53:15.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:57

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:56

Recebidos os autos
04/07/2023 14:56

Outras decisões
03/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:48

Recebidos os autos
15/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:48

Outras decisões
13/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:25

Recebidos os autos
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:57

Recebidos os autos
18/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
10/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 16:30

Recebidos os autos
10/03/2023 16:30

Outras decisões
08/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 13:47

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de WILLIAM SOARES em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:25

Recebidos os autos
06/12/2022 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2022 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:09

Recebidos os autos
21/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:27

Recebidos os autos
07/10/2022 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:15

Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:02

Recebidos os autos
08/07/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 08:13

Expedição de Ofício.
10/05/2022 15:04

Recebidos os autos
10/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:45

Juntada de Petição de laudo
05/05/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:40

Recebidos os autos
28/03/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de WILLIAM SOARES em 27/01/2022 23:59:59.
05/12/2021 12:07

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 16:33

Juntada de intimação
02/12/2021 00:21

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 09:26

Expedição de Ofício.
30/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:48

Recebidos os autos
30/11/2021 12:47

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2021 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

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