28/09/2023 22:43

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 22:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA PIMENTA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
06/09/2023 19:19

Recebidos os autos
06/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735291-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE SILVA PIMENTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2023 12:04

Recebidos os autos
23/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 08:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA PIMENTA em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:15

Recebidos os autos
26/07/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 09:11

Recebidos os autos
25/07/2023 09:11

Outras decisões
24/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2023 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735291-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE SILVA PIMENTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte autora ajuizou ações idênticas à presente, uma sob o nº 0763809-34.2022.8.07.0016, que foi distribuída, em 01/12/2022, ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília, tendo o processo sido extinto em razão de a parte autora ter deixado de comparecer à audiência de conciliação e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia e outra sob o n° 0720807-77.2023.8.07.0016, distribuída, em 18/04/2023, ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília, em que a inicial foi indeferida, com fundamento no artigo 485, I, do CPC, na medida em que intimada para comprovar o pagamento das custas processuais referentes ao processo nº 0763809-34.2022.8.07.0016, a autora deixou de atender à decisão proferida.

Neste contexto, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento deste processo, sendo competente o Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

A teor do art. 286, II, do CPC, as causas de qualquer natureza devem ser distribuídas por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.

Tendo sido extinta a primeira demanda sem resolução de mérito, mostra-se defeso a escolha de juízo diverso para a repropositura da ação, sob pena de burla ao princípio do juiz natural, tratando-se de hipótese de competência funcional absoluta do juízo que apreciou o processo originário Em vista do que dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95, sobretudo os Princípios da celeridade e economia processual e, ainda, atenta ao Princípio da Cooperação estabelecido pela novel legislação adjetiva, determino a redistribuição dos presentes autos ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 12:14

Recebidos os autos
20/07/2023 12:14

Declarada incompetência
18/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:38

Recebidos os autos
30/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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