17/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:30

Recebidos os autos
26/06/2025 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0014073-81.1995.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros CERTIDÃO Em manifestação à petição de ID 239976529, certifico que promovi o desbloqueio dos valores constritados via SISBAJUD, conforme anexo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:29

Recebidos os autos
03/06/2025 17:29

Outras decisões
03/06/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:46

Recebidos os autos
29/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014073-81.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025 15:24:47.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:51

Recebidos os autos
07/05/2025 15:51

Outras decisões
07/05/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:10

Recebidos os autos
09/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:26

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 18:12

Processo Desarquivado
26/08/2024 18:17

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014073-81.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se afere dos autos, a instância revisora deu parcial provimento ao recurso de agravo manejado pelo Executado nos seguintes termos (ID 198823570 e anexos): "(...) Com base nos argumentos alinhados, provejo parcialmente o agravo e, ratificando o provimento antecipatório inicialmente concedido, reformando em parte a decisão guerreada, reduzo a penhora postulada pelo agravado e deferida, determinando que seja penhorado o equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos auferidos pelo agravante, abatidos apenas os descontos compulsórios (IR e previdência oficial), devendo a constrição ser efetuada mediante bloqueio mensal a ser implantado na conta corrente de sua titularidade na qual aufere sua remuneração ou mediante determinação endereçada ao órgão ministerial, perdurando até a quitação do débito.

Sem custas (...). (grifos aditados) A certidão de ID 205049994 dá conta de que o ofício expedido em cumprimento à determinação da segunda instância já foi cumprido (ID 176453767 - com resposta acostada sob ID 179179707).

Assim, em não havendo notícias de intercorrências, dessume-se que o édito condenatório vem sendo cumprido regularmente.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão o adimplemento total da obrigação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 16:32:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:59

Recebidos os autos
22/08/2024 16:59

Determinado o arquivamento
22/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:31

Recebidos os autos
25/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:34

Recebidos os autos
27/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:58

Recebidos os autos
04/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:19

Recebidos os autos
18/12/2023 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:05

Recebidos os autos
22/11/2023 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2023 03:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:14

Recebidos os autos
03/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:11

Recebidos os autos
30/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:16

Expedição de Ofício.
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:09

Recebidos os autos
18/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:35

Recebidos os autos
09/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014073-81.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação de ID nº 168998443 à penhora realizada por meio de descontos sucessivos sobre 25% dos vencimentos do executado a requerimento da Ministério Público.

Alega que os vencimentos são impenhoráveis e que os descontos importam em verdadeiro prejuízo a sua subsistência e de sua família.

Juntou contracheques de ID's nºs 169001645 e 168998444, comprovando o impacto do desconto nos seus rendimentos líquidos.

Em suma, requer seja declarada a impenhorabilidade dos seus vencimentos e determinado o imediato cancelamento da indisponibilidade dos seus vencimentos.

Em resposta de ID nº 171114829, o MP alega que não foram comprovadas as supostas despesas do executado e que os valores penhorados serão vertidos em prol de toda a coletividade.

Portanto, oficia pela rejeição integral da impugnação à penhora ofertada pelo executado, com a consequente manutenção dos atos executórios sobre seus rendimentos mensais.

Decido.

No que se refere à alegação de impenhorabilidade dos vencimentos, cumpre esclarecer que foram utilizados, sem sucesso, todos os meios à disposição deste Juízo para localizar bens passíveis de penhora dos executados.

Por outro lado, a penhora de salários para a cobertura de outros tipos de obrigação vem sendo também admitida pela jurisprudência, desde que se preservem condições para o sustento condigno da família do devedor.

Neste sentido, o paradigma consagrado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do ERESP 1582475/MG, sob a relatoria do Min.

Benedito Gonçalves: "a regra geral da impenhorabilidade dos salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarita à dignidade do devedor e de sua família".

O mesmo STJ confirmou o precedente no julgamento do RESP 1818716-SC, relatado pelo Min.

Marco Buzzi.

Com efeito, conforme já destacado na Decisão que deferiu a penhora de vencimentos, os salários de servidor do Ministério Público por certo são suficientes para a reserva de percentual destinado à satisfação de obrigação jurídica consolidada, sem que isso comprometa o sustento da família.

Diante do exposto, mantenho íntegra a penhora de 25% de todos os vencimentos ou proventos percebidos pelo executado.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso nº 0037945-18.2001.8.07.0001.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 17:28:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:26

Recebidos os autos
09/09/2023 22:26

Indeferido o pedido de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES - CPF: *84.***.*57-68 (EXECUTADO)
06/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014073-81.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no art. 836 do Código de Processo Civil, promovo o desbloqueio do(s) valor(es) constrito(s) por intermédio do sistema SISBAJUD, posto que ínfimo(s) em face do valor da execução.

Segue(m) protocolo(s) de desbloqueio.

Considerando os termos da petição de ID nº 170402884, defiro parcialmente o pedido para interromper a realização de novos bloqueios via SISBAJUD.

No entanto, indefiro o pedido de suspensão dos descontos no contracheque do executado, tendo em vista que foram os únicos valores localizados até o presente momento para garantir o adimplemento do débito.

Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do MP (ID nº 169138199).

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 15:51:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Deferido em parte o pedido de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES - CPF: *84.***.*57-68 (EXECUTADO)
30/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:42

Recebidos os autos
18/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2023 17:20

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:24

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014073-81.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício ao MPF, conforme requerido na petição de ID nº 165634155.

Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 17:58:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:22

Recebidos os autos
21/07/2023 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2023 21:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:40

Recebidos os autos
23/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:55

Recebidos os autos
27/04/2023 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
18/11/2021 20:46

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:40

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:43

Apensado ao processo #Oculto#
19/10/2021 18:33

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:41

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 22/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 15:15

Expedição de Ofício.
24/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:53

Recebidos os autos
24/08/2021 11:53

Outras decisões
17/08/2021 23:07

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2021 10:08

Expedição de Certidão.
09/08/2021 23:05

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 23/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:53

Recebidos os autos
14/07/2021 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 22:57

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 16:23

Recebidos os autos
29/05/2021 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 21:46

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2021 15:00

Recebidos os autos
29/04/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2021 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2021 14:25

Recebidos os autos
29/04/2021 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2021 10:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
29/04/2021 10:53

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 02:49

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 00:43

Recebidos os autos
25/02/2021 00:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2021 22:17

Expedição de Certidão.
23/02/2021 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 23:24

Recebidos os autos
18/02/2021 23:24

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2021 17:56

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:38

Recebidos os autos
20/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
20/01/2021 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/11/2020 21:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
17/11/2020 15:04

Recebidos os autos
17/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2020 11:28

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 12/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:43

Recebidos os autos
29/10/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2020 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:34

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:54

Recebidos os autos
14/07/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2020 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 11:18

Expedição de Certidão.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:35

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2020 07:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/03/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 14:17

Recebidos os autos
20/03/2020 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 02/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 21:59

Juntada de Petição de Cota;
09/02/2020 15:34

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 28/01/2020 23:59:59.
05/02/2020 07:18

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:57

Recebidos os autos
31/01/2020 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2020 15:38

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:44

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/12/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:53

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/12/2019 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:24

Recebidos os autos
18/12/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 15:10

Juntada de Certidão
02/12/2019 19:02

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2019 23:45

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 23:44

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 23:44

Decorrido prazo de LUIZ UBIRATA DE CARVALHO em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:55

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/11/2019 12:37

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 21:23

Recebidos os autos
16/11/2019 21:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2019 12:28

Juntada de Petição de manifestação;
31/10/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:57

Recebidos os autos
31/10/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2019 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2019 11:41

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:59

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:58

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:58

Decorrido prazo de LUIZ UBIRATA DE CARVALHO em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 03:11

Publicado Despacho em 11/09/2019.
10/09/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 10:05

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 14:33

Recebidos os autos
05/09/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2019 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2019 17:46

Juntada de Certidão
02/09/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2019 23:59:59.
04/07/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:57

Recebidos os autos
04/07/2019 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2019 18:10

Juntada de Petição de manifestação;
03/06/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 13:15

Recebidos os autos
31/05/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2019 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2019 11:49

Juntada de Certidão
18/05/2019 04:26

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 17/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 05:54

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2019 12:50

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 15:04

Recebidos os autos
25/01/2019 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 17:44

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 28/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:04

Juntada de Petição de manifestação do MPDFT
27/11/2018 08:41

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2018 06:18

Publicado Decisão em 21/11/2018.
21/11/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 17:25

Recebidos os autos
14/11/2018 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2018 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2018 16:51

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:51

Juntada de Certidão
13/11/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2018 03:32

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 09/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 17:34

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 17:32

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 03:10

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 14:33

Juntada de Petição de manifestação do Ministério Público
30/10/2018 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 16:54

Recebidos os autos
24/10/2018 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2018 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2018 12:29

Juntada de Certidão
16/08/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 16:42

Juntada de Petição de Ciência de decisão
02/08/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 16:26

Recebidos os autos
01/08/2018 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2018 16:33

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 13:13

Recebidos os autos
04/07/2018 13:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2018 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
19/06/2018 10:32

Expedição de Certidão.
19/06/2018 10:32

Juntada de Certidão
13/06/2018 19:31

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2018 19:30

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2018 19:29

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2018 18:23

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2018 20:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2018 12:47

Expedição de Certidão.
05/06/2018 12:47

Juntada de Certidão
05/06/2018 02:53

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 16:39

Juntada de Certidão
30/05/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 15:14

Juntada de Certidão
30/05/2018 14:43

Recebidos os autos
30/05/2018 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2018 14:06

Juntada de Certidão
22/05/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 16:37

Recebidos os autos
22/05/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2018 14:42

Juntada de Certidão
22/05/2018 08:50

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 21/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 19:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 16:15

Recebidos os autos
16/05/2018 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2018 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2018 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 12:52

Expedição de Certidão.
10/05/2018 12:52

Juntada de Certidão
07/05/2018 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2018 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 15:03

Juntada de Certidão
27/04/2018 03:38

Publicado Decisão em 27/04/2018.
27/04/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 14:18

Recebidos os autos
17/04/2018 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
17/04/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/04/2018 17:49

Recebidos os autos
13/04/2018 17:48

Juntada de Certidão
10/04/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 02:26

Publicado Despacho em 03/04/2018.
02/04/2018 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 16:15

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2018 17:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
23/03/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 14:11

Recebidos os autos
23/03/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2018 14:40

Juntada de Certidão
15/03/2018 15:08

Recebidos os autos
15/03/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2018 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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