TJDFT - 0704322-64.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 07:30
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 18:12
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:12
Determinado o arquivamento
-
18/09/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/09/2023 14:08
Transitado em Julgado em 15/09/2023
-
16/09/2023 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/09/2023 23:59.
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18/08/2023 14:37
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:37
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:38
Publicado Decisão em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704322-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME Requerido: BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 158936674, a modificação da sentença de id 157909043 que extinguiu a demanda sem avanço no mérito por superveniente ausência de interesse de agir, mas deixou de ratificar a tutela de urgência concedida, assim como fixou honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, atribuído no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), apenas simbolicamente.
Contrarrazões apresentadas pela requerida/embargada conforme se observa no id 160252389, pugnando pela rejeição do recurso.
Parecer do Ministério Público oficiando pelo acolhimento dos embargos tão somente relacionada a confirmação da tutela de urgência concedida.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença, de fato, deixou de ratificar a liminar concedida em sede inaugural, incorrendo em omissão.
Relativamente a fixação dos honorários advocatícios sobre percentual do valor da causa reclamado pela embargante, assinalo que foi ela própria quem atribuiu esse valor módico e não houve qualquer impugnação, prevalecendo consequentemente conforme indicação na petição inicial.
E ainda que sendo irrisório o valor da causa haja necessidade de se observar os critérios estabelecidos no § 8º, do art. 85, do CPC, soa desarrazoado pedi majoração somente após a prolação da sentença quando já estabelecida a responsabilidade pela sucumbência.
O Poder Judiciário há que se atentar para as situações como as ocorrentes nestes autos e combatê-las com veemência, até mesmo em observância ao princípio da cooperação, art. 6º, do CPC.
De fato, verifico que a situação dos autos demandou de parte a parte esforço que certamente merece remuneração mais condigna, mas repita-se, não parece ser a mais coerente das situações, inclusive por lealdade processual.
Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e ratificar a tutela de urgência decorrente da decisão de id 98399909.
Por fim, relativamente a fixação de honorários advocatícios, em total observação ao disposto no § 8º, do art. 85, do Código de Processo Civil, fixo-os no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 18:28:09.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
24/07/2023 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 19:29
Recebidos os autos
-
22/07/2023 19:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/07/2023 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/07/2023 23:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 14:18
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:10
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 01/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/05/2023 01:16
Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal em 15/05/2023 23:59.
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12/05/2023 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2023 00:18
Publicado Sentença em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/05/2023 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/04/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 02:58
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:36
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:36
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 02:19
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 19:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:56
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 17:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2023 17:01
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 00:35
Publicado Despacho em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 21:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2023 17:49
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:33
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:08
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:55
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 03:14
Publicado Despacho em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 13:25
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/02/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2023 02:32
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 18:32
Recebidos os autos
-
08/02/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/02/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 04:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
-
19/12/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:36
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 02:26
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 08:50
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/08/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 14:51
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2022 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/07/2022 22:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/07/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 15:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2022 13:44
Apensado ao processo #Oculto#
-
11/05/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 22:17
Recebidos os autos
-
10/05/2022 22:17
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/05/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 03:19
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
25/03/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 13:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/03/2022 11:33
Recebidos os autos
-
23/03/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/03/2022 21:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 12:18
Recebidos os autos
-
24/02/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:33
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/01/2022 00:23
Publicado Despacho em 27/01/2022.
-
26/01/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
26/01/2022 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 18:08
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 02:27
Publicado Despacho em 07/12/2021.
-
06/12/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 15:14
Recebidos os autos
-
02/12/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 10:50
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/12/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 21:42
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 18:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/11/2021 02:42
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
22/11/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 19/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 14:17
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/11/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2021 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 00:23
Publicado Decisão em 25/10/2021.
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:25
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:25
Outras decisões
-
21/10/2021 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/10/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/10/2021 02:44
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 02:35
Publicado Despacho em 04/10/2021.
-
02/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 18:13
Recebidos os autos
-
29/09/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/09/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 12:27
Publicado Despacho em 27/09/2021.
-
24/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
24/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
22/09/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
22/09/2021 02:33
Publicado Despacho em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
21/09/2021 21:50
Recebidos os autos
-
21/09/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 20:50
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/09/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2021 02:24
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 17:22
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/09/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 19:35
Juntada de Petição de réplica
-
30/08/2021 13:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2021 13:09
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 02:35
Publicado Certidão em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
23/08/2021 18:50
Recebidos os autos
-
23/08/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/08/2021 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 20:29
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2021 15:50
Recebidos os autos
-
19/08/2021 15:50
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2021 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/08/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2021 13:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/08/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2021 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de ETMB - ESCOLA DE TEATRO MUSICAL DE BRASILIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.
-
28/07/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 02:32
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
26/07/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 23:15
Recebidos os autos
-
23/07/2021 23:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/07/2021 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/07/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 13:37
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 12:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/07/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:38
Decorrido prazo de BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 07/07/2021.
-
07/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
06/07/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 21:50
Recebidos os autos
-
02/07/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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