12/03/2024 20:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711955-71.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183905556).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 181107734, da seguinte forma: a) R$ 101,07 (cento e um reais e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.255,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:40

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:40

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
18/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 165695585 (honorários advocatícios + multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.Intimem-se.
14/09/2023 14:01

Recebidos os autos
14/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2023 14:01

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
12/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
20/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711955-71.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:40:13.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
18/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:38

Recebidos os autos
18/07/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/07/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 16:10

Recebidos os autos
17/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:10

Recebidos os autos
13/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
20/04/2023 13:39

Recebidos os autos
20/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:39

Outras decisões
12/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:56

Recebidos os autos
19/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2022 15:04

Recebidos os autos
20/10/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 15:06

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:56

Recebidos os autos
23/08/2022 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2022 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 17:00

Recebidos os autos
18/08/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 15:11

Recebidos os autos
22/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:56

Recebidos os autos
13/07/2022 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:55

Juntada de Petição de razões finais
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:45

Recebidos os autos
16/03/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:32

Juntada de Petição de laudo
23/01/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:37

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:16

Recebidos os autos
16/11/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2021 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 20:06

Recebidos os autos
08/11/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2021 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 16:35

Recebidos os autos
04/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/10/2021 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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