13/09/2023 23:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 23:17

Transitado em Julgado em 04/08/2023
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720803-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES REQUERIDO: BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

DECISÃO Proferida sentença sem resolução de mérito, na qual foi reconhecida a ilegitimidade passiva das rés (id 164516236).

Sobreveio aos autos informação de que a parte autora e a ré CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A entabularam acordo e pugnam a homologação da transação por este MM.

Juízo (id 164875712).

Em primeiro lugar, em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte ré CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A, não vislumbro fundamento jurídico hábil à homologação da transação noticiada nos autos, na medida em que verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida pela parte autora não se faz mais possível no bojo destes autos, pois reconhecida matéria de ordem pública (ilegitimidade passiva).

Ressalto que a presente decisão não obsta que as partes possam transacionar extrajudicialmente para satisfação de suas pretensões. À Mingua de qualquer provimento judicial, arquivem-se os autos.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 18:27

Recebidos os autos
18/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:27

Outras decisões
15/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720803-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA LOPES REQUERIDO: BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

DESPACHO As partes estão assistidas por advogado.

Antes de homologar os termos do acordo firmado (ID nº 164875712), intimem-se as partes para ciência e aquiescência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação e extinção do feito, por perda superveniente do interesse de agir. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 12:02

Recebidos os autos
20/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2023 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 16:33

Recebidos os autos
06/07/2023 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
05/07/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/06/2023 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 08:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:55

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:44

Recebidos os autos
18/04/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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