30/08/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:54

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de BOSS NACIONAIS E IMPORTADO LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES VIANA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721862-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEITON RODRIGUES VIANA REQUERIDO: BOSS NACIONAIS E IMPORTADO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 14:30

Recebidos os autos
18/07/2023 14:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES VIANA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 16:52

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:46

Recebidos os autos
30/05/2023 14:46

Deferido o pedido de CLEITON RODRIGUES VIANA - CPF: *00.***.*49-00 (EXEQUENTE).
19/05/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/04/2023 22:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/02/2023 18:50

Recebidos os autos
28/02/2023 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/02/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:05

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:12

Recebidos os autos
06/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de BOSS NACIONAIS E IMPORTADO LTDA em 15/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BOSS NACIONAIS E IMPORTADO LTDA em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 11:01

Recebidos os autos
19/10/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2022 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 04:10

Processo Desarquivado
25/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:30

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 17:08

Recebidos os autos
22/06/2022 17:08

Homologada a Transação
22/06/2022 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/06/2022 16:45

Juntada de ata
22/06/2022 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 00:51

Publicado Intimação em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 18:43

Recebidos os autos
28/04/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:38

Recebidos os autos
27/04/2022 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/04/2022 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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