18/11/2024 18:36

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 05:19

Processo Desarquivado
10/10/2024 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 15:19

Recebidos os autos
17/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:23

Recebidos os autos
18/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 17:34

Juntada de comunicações
06/05/2024 18:54

Juntada de comunicações
06/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Expedição de Ofício.
22/04/2024 09:56

Recebidos os autos
22/04/2024 09:56

Deferido o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (EXEQUENTE).
11/04/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2024 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
27/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 21/07/2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 21/07/2029 .

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.
26/02/2024 16:32

Recebidos os autos
26/02/2024 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 16:32

Determinado o arquivamento
20/02/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:24

Recebidos os autos
16/01/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 18:31

Recebidos os autos
09/01/2024 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:04

Recebidos os autos
22/11/2023 19:04

Outras decisões
17/11/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de impugnação
05/11/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:54

Recebidos os autos
27/10/2023 17:53

Deferido o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (EXEQUENTE).
23/10/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:17

Recebidos os autos
02/10/2023 15:17

Deferido em parte o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (EXEQUENTE)
29/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754697-75.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO EXECUTADO: DRIELLE GONCALVES DE BESSA MACEDO DECISÃO A parte credora requereu a penhora de veículo registrado em outra unidade da Federação.

Tal medida exige diligências que são cumpridas por carta precatória.

Insta salientar, contudo, que o processo nos juizados especiais se orienta pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, e não se compadece, desse modo, com a expedição de carta precatória em outro Estado da Federação, conforme a jurisprudência das E.

Turmas Recursais do Distrito Federal, in verbis: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.

INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que declarou extinto o processo, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c §4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Em seu recurso a parte recorrente defende, em apertada síntese, ser possível a expedição de carta precatória para penhora de bens no domicílio do executado, asseverando que o princípio da celeridade não pode se revestir de impedimento para que se faça valer o seu direito de crédito.

II.

Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante pedido formulado de concessão da gratuidade de justiça.

As contrarrazões não foram apresentadas (ID 22987989).

III.

O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e não se coaduna, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro estado da federação.

Neste sentido: (Acórdão n.1106185, 20180710003828ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 02/07/2018.

Pág.: 288/289); (Acórdão n.954274, 07003974220168070016, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 18/07/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada) (Acórdão n.1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/11/2017, Publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

IV.

Ademais, não há qualquer prejuízo ao direito de crédito da parte exequente/recorrente que, caso localize bens do devedor passíveis de constrição para satisfação do crédito, poderá promover o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento.

V.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do NCPC, que ora defiro.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões.

VI.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão 1354845, 07361379020188070016, Relator: GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2021, publicado no DJE: 27/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Aliás, a prática forense dos Juizados permite observar que a expedição de carta precatória impede o andamento célere do processo, compromete o cumprimento das metas judiciais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, além de, muitas vezes, o processo ficar aguardando por prazo indeterminado o cumprimento de diligências simples.

Assim, INDEFIRO o pedido de penhora de bens em outro Estado da Federação.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:49

Recebidos os autos
14/08/2023 17:49

Indeferido o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (EXEQUENTE)
26/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754697-75.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO EXECUTADO: DRIELLE GONCALVES DE BESSA MACEDO DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/07/2023 12:03

Recebidos os autos
20/07/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2023 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 09:44

Recebidos os autos
18/07/2023 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DRIELLE GONCALVES DE BESSA MACEDO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:09

Recebidos os autos
25/05/2023 17:09

Outras decisões
15/05/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 12:26

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DRIELLE GONCALVES DE BESSA MACEDO em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:44

Recebidos os autos
18/04/2023 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2022 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/12/2022 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2022 10:06

Juntada de Petição de réplica
30/11/2022 18:50

Recebidos os autos
30/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/11/2022 14:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 17:30

Recebidos os autos
13/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:21

Recebidos os autos
11/10/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:04

Recebidos os autos
05/10/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 14:08

Recebidos os autos
05/10/2022 14:08

Indeferido o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (AUTOR)
05/10/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 12:54

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 15:07

Recebidos os autos
17/08/2022 15:07

Indeferido o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (AUTOR)
17/08/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/08/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:30

Recebidos os autos
27/07/2022 15:30

Indeferido o pedido de DAN DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - CPF: *22.***.*17-10 (AUTOR)
27/07/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
23/07/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2022 14:59

Recebidos os autos
20/07/2022 14:59

Deferido o pedido de
20/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/07/2022 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
02/07/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 16:45

Recebidos os autos
13/06/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/06/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:09

Recebidos os autos
23/05/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2022 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 13:56

Recebidos os autos
17/05/2022 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
12/05/2022 23:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
15/04/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 18:39

Recebidos os autos
25/03/2022 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
25/03/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:26

Recebidos os autos
24/03/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/03/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 16:08

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 16:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2022 15:58

Recebidos os autos
01/02/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 19:10

Recebidos os autos
31/01/2022 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/01/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
22/01/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/01/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/01/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/01/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
18/12/2021 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2021 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2021 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
09/11/2021 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 17:44

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 16:16

Recebidos os autos
21/10/2021 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2021 10:15

Recebidos os autos
21/10/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/10/2021 07:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 22:06

Recebidos os autos
18/10/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2021 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2021 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/10/2021 10:36

Recebidos os autos
18/10/2021 10:36

Declarada incompetência
15/10/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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