17/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:18

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de KARINNA VIANA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de LUIS TADEU ASSAD em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:47

Recebidos os autos
21/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:36

Recebidos os autos
02/04/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 17:52

Recebidos os autos
12/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741353-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS TADEU ASSAD, KARINNA VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 184216267 - Decisão, abro vistas dos autos para a parte exequente, pelo prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 03 de Fevereiro de 2024 05:19:02.
03/02/2024 05:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741353-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS TADEU ASSAD, KARINNA VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Ausentes os requisitos previstos no § 6º do art. 525 do CPC, indefiro o efeito suspensivo.

A praxe judicial esposa a obrigação da parte impugnante apresentar os cálculos que respaldam seu questionamento, sendo a Contadoria Judicial órgão auxiliar do Juízo, e não das partes. À parte executada para apresentação dos cálculos que entende corretos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, à parte exequente para ciência e manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Transcorrido o prazo para ambas as partes, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
22/01/2024 16:06

Recebidos os autos
22/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:06

Outras decisões
08/01/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 22:09

Recebidos os autos
30/11/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:09

Expedido alvará de levantamento
30/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 22:48

Juntada de Certidão
19/11/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/11/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/11/2023 20:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741353-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS TADEU ASSAD, KARINNA VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de busca de patrimônio da parte executada para satisfação do crédito da parte exequente.

Para tanto, requer a parte credora a penhora de valores recebíveis de cartão de crédito.

Na dicção do art. 805 do CPC, “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”.

A penhora sobre os recebíveis de cartão de crédito equivale à penhora sobre o faturamento da empresa, tratando-se, portanto, de medida excepcional que somente se justifica quando inexistem outros meios de satisfação do crédito.

Destarte, preferível que a penhora recaia sobre numerário, via pesquisa Sisbajud.

Verifico, contudo, que causa estranheza a resposta do sistema SISBAJUD quanto à não localização de valores, nem de relacionamento com instituições financeiras. É bem possível que o CNPJ pesquisado seja aquele indicado no id 168900697, o qual diverge do CNPJ da empresa GOL.

Desse modo, INDEFIRO, por ora, a penhora de recebíveis e determino nova pesquisa pelo SISBAJUD INTEGRAÇÃO, para tentativa de bloqueio de valores no CNPJ 07.***.***/0001-59.

Se positiva a pesquisa, intime-se a parte executada, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/09/2023 14:05

Recebidos os autos
26/09/2023 14:05

Indeferido o pedido de LUIS TADEU ASSAD - CPF: *40.***.*88-49 (EXEQUENTE)
20/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/09/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:51

Recebidos os autos
31/08/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741353-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS TADEU ASSAD, KARINNA VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de intimação pessoal para que a executada indique o paradeiro dos bens à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), porquanto ausentes os requisitos necessários para o uso de tal medida (demonstração de ocultação proposital de bens por parte da devedora).

Ademais, o que se verifica na prática é que em regra a parte se mantém silente, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Preclusa a decisão, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/08/2023 13:17

Recebidos os autos
07/08/2023 13:17

Indeferido o pedido de LUIS TADEU ASSAD - CPF: *40.***.*88-49 (EXEQUENTE)
04/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:27

Recebidos os autos
28/07/2023 18:26

Indeferido o pedido de LUIS TADEU ASSAD - CPF: *40.***.*88-49 (EXEQUENTE)
28/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741353-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS TADEU ASSAD, KARINNA VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Diante da pesquisa infrutífera de ativos financeiros da parte devedora, via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/07/2023 14:29

Recebidos os autos
18/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 22:04

Juntada de Certidão
06/07/2023 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 13:45

Recebidos os autos
04/07/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2023 14:45

Recebidos os autos
30/05/2023 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:48

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:39

Recebidos os autos
17/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 16:04

Recebidos os autos
17/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:25

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:25

Recebidos os autos
12/01/2023 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2022 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2022 13:05

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:49

Recebidos os autos
17/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2022 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2022 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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