TJDFT - 0008511-13.2003.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2025 03:27
Decorrido prazo de MARIA HILDA CRAVEIRO BEZERRA MIRANDA em 29/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:23
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:23
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 28/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:29
Recebidos os autos
-
22/08/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 10:26
Recebidos os autos
-
07/08/2025 02:32
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008511-13.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 244322457, designe-se nova praça para o bem penhorado, pelo leiloeiro Gian Braggio.
Intime-se o leiloeiro designado, solicitando-se a designação de data para o leilão.
Designada a data, intimem-se as partes.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025 17:05:10.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
05/08/2025 17:19
Recebidos os autos
-
05/08/2025 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/08/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:13
Recebidos os autos
-
05/08/2025 13:13
Outras decisões
-
01/08/2025 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 21:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2025 03:16
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 03:16
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 16/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:27
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 14/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:34
Publicado Despacho em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:11
Recebidos os autos
-
08/07/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/07/2025 04:40
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2025 19:34
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:39
Recebidos os autos
-
11/06/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/06/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 08:33
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2025 02:29
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/05/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:10
Recebidos os autos
-
13/05/2025 17:10
Outras decisões
-
13/05/2025 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/05/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 13:43
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 02:32
Publicado Notificação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 20:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:30
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:30
Outras decisões
-
25/03/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/03/2025 20:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:41
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 14/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:23
Publicado Despacho em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
06/02/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 16:29
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2025 23:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 01:26
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:24
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
16/12/2024 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:50
Recebidos os autos
-
13/12/2024 15:50
Outras decisões
-
11/12/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/12/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:45
Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:45
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 09/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 04/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2024 02:18
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
29/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
27/11/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 07:03
Recebidos os autos
-
19/11/2024 07:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
25/10/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/07/2024 12:53
Recebidos os autos
-
12/07/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/07/2024 18:21
Recebidos os autos
-
11/07/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2024 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2024 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 03:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:24
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 13:36
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/06/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:14
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/06/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/05/2024 03:35
Decorrido prazo de MARIA HILDA CRAVEIRO BEZERRA MIRANDA em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:55
Decorrido prazo de MARIA HILDA CRAVEIRO BEZERRA MIRANDA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:58
Publicado Certidão em 14/05/2024.
-
13/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 02:58
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 17:53
Expedição de Termo.
-
09/05/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 22:45
Recebidos os autos
-
07/05/2024 22:45
Outras decisões
-
07/05/2024 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/05/2024 23:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008511-13.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei o edital de intimação para alienação judicial dos bens imóveis penhorados: 1º leilão- dia 13 de Maio de 2024, às 13:00h; 2º leilão- dia 16 de maio de 2024, às 13:00h.
De ordem, ficam as partes intimadas sobre o teor do edital anexo.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
29/04/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
27/04/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 22:46
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 04:41
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:41
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:43
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/04/2024 02:54
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:59
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/04/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 04:00
Decorrido prazo de GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2024 04:17
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 05/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 17:54
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
01/04/2024 02:43
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
27/03/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008511-13.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 190396536.Defiro o pedido do MPDFT.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se as partes sobre a petição de ID 188178120.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 22:35:07.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 12:08
Recebidos os autos
-
23/03/2024 12:08
Outras decisões
-
21/03/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/03/2024 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 03:54
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 19:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0008511-13.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei o edital de intimação para alienação judicial dos bens imóveis penhorados: 1º leilão- dia 01 de abril de 2024, às 13:00h; 2º leilão- dia 04 de abril de 2024, às 13:00h.
De ordem, ficam as partes intimadas sobre o teor do edital anexo.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
14/02/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 18:56
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
31/01/2024 03:00
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
31/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008511-13.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros DESPACHO Defiro a realização de nova praça para o bem penhorado, pelo leiloeiro Gian Braggio, conforme postulado no r. pronunciamento ministerial de id 184449764.
Intime-se o leiloeiro designado, solicitando-se a designação de data para o leilão.
Designada a data, intimem-se as partes.
I.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 12:46:26.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/01/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:48
Recebidos os autos
-
29/01/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2024 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:05
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
30/11/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2023 15:15
Desentranhado o documento
-
06/11/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 15:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/10/2023 17:24
Recebidos os autos
-
27/10/2023 07:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/10/2023 23:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
11/10/2023 02:24
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 17:19
Recebidos os autos
-
01/10/2023 20:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
29/09/2023 00:02
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2023 17:51
Recebidos os autos
-
04/09/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
28/08/2023 02:27
Publicado Notificação em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008511-13.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros DESPACHO Tendo em vista o teor da peça de ID 163745989, acolho a cota Ministerial retro (ID 169014716). À Secretaria para adoção dos procedimentos de praxe.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 16:59:25.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
23/08/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:19
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 01/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 26/07/2023.
-
25/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008511-13.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, digam as partes quanto à petição de id 163745985.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
23/07/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 23:37
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:27
Publicado Certidão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2023 17:33
Recebidos os autos
-
02/05/2023 02:25
Publicado Despacho em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
27/04/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 15:02
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/04/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2023 01:12
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 22/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
01/03/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 16:48
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 23:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2023 01:10
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 09/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:12
Publicado Certidão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:42
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
14/01/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
10/01/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2022 23:04
Recebidos os autos
-
18/12/2022 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/11/2022 01:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:05
Recebidos os autos
-
28/10/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/10/2022 22:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 20/10/2022 23:59:59.
-
20/10/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:10
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 19:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 19:18
Juntada de Petição de laudo
-
04/10/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 17:36
Recebidos os autos
-
30/09/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
30/09/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 00:42
Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 13/09/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
24/08/2022 00:38
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2022 10:28
Recebidos os autos
-
20/08/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 08:10
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/08/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 23:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/08/2022 00:14
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 12/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Certidão em 08/08/2022.
-
29/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
27/07/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 02:25
Decorrido prazo de ACIS CARLINDO DOLCI JUNIOR em 18/07/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 14:54
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 07:59
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/06/2022 19:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 01/06/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 00:41
Publicado Certidão em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 07:17
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 19:10
Juntada de Petição de laudo
-
29/04/2022 19:11
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2021 02:32
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 11/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:50
Publicado Despacho em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
04/06/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 13:51
Recebidos os autos
-
04/06/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/05/2021 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 14:50
Recebidos os autos
-
26/05/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2021 08:52
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 23:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2021 02:39
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 12/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 07/05/2021.
-
07/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
05/05/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 09:26
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 22:05
Recebidos os autos
-
04/05/2021 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/05/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 18:12
Recebidos os autos
-
28/04/2021 18:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/04/2021 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/04/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 02:28
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 23/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:28
Publicado Certidão em 16/04/2021.
-
15/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 11:14
Recebidos os autos
-
23/03/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/03/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 03:02
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:09
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
22/04/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2020 15:02
Juntada de Petição de Ciência;
-
14/04/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/04/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 17:27
Recebidos os autos
-
06/04/2020 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/04/2020 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/03/2020 12:48
Juntada de Petição de Cota;
-
23/03/2020 07:05
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 09:05
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 11:09
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 02:23
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 11/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 15:14
Juntada de Petição de Ciência;
-
06/02/2020 13:47
Publicado Petição em 06/02/2020.
-
05/02/2020 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 19:32
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2020 11:28
Expedição de Alvará.
-
29/01/2020 14:21
Recebidos os autos
-
29/01/2020 13:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/01/2020 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/01/2020 07:37
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 06:15
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2019 06:41
Publicado Certidão em 05/12/2019.
-
04/12/2019 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 10:29
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 08:58
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 12:09
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 13:49
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2019 10:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 07:36
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 19:48
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 19:03
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
04/09/2019 16:58
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 03/09/2019 23:59:59.
-
02/09/2019 03:04
Publicado Despacho em 02/09/2019.
-
30/08/2019 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2019 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 13:16
Recebidos os autos
-
27/08/2019 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/08/2019 15:59
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 13:52
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 13:19
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 13:51
Recebidos os autos
-
15/08/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/08/2019 13:45
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
13/08/2019 03:27
Publicado Decisão em 13/08/2019.
-
12/08/2019 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2019 17:08
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 10:40
Recebidos os autos
-
08/08/2019 10:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/08/2019 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/06/2019 01:15
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 06/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 08:53
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 19:20
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 13:22
Juntada de Certidão
-
30/05/2019 02:36
Publicado Despacho em 30/05/2019.
-
29/05/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 16:19
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
29/05/2019 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 15:19
Recebidos os autos
-
28/05/2019 15:19
Decisão interlocutória - recebido
-
27/05/2019 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2019 08:38
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2019 14:59
Recebidos os autos
-
24/05/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/05/2019 08:40
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 18:32
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 16:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 16:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 08:03
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 15:46
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 08/04/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 16:13
Juntada de Petição de Cota;
-
04/04/2019 02:35
Publicado Petição em 04/04/2019.
-
03/04/2019 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2019 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 19:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 19:46
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 15:04
Recebidos os autos
-
14/03/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/03/2019 11:01
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
20/12/2018 16:56
Juntada de Certidão
-
19/09/2018 09:36
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 18/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 17:16
Juntada de Petição de manifestação com Quesitos
-
27/08/2018 04:06
Publicado Decisão em 27/08/2018.
-
25/08/2018 10:52
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2018 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2018 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 18:44
Recebidos os autos
-
21/08/2018 18:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/08/2018 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2018 13:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 13:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 09:40
Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2018 23:59:59.
-
04/04/2018 09:45
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 03/04/2018 23:59:59.
-
09/03/2018 03:01
Publicado Despacho em 09/03/2018.
-
09/03/2018 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2018 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 17:40
Recebidos os autos
-
05/03/2018 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2018 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2018 16:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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