10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0022103-51.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação do crédito ora executado nos autos de nº 0021350-12.2019.8.08.0024, que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/TJES.

Expeça-se.

Ademais, a sentença proferida naqueles autos decretou a falência da executada "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A e determinou a suspensão das ações e execuções ajuizadas contra o devedor, motivo pelo qual suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação daquele Juízo Falimentar.

Após, intime-se o autor para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de seu crédito no juízo falimentar, sob pena de extinção.

Com a manifestação, suspenda-se o feito. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/09/2023 18:16

Recebidos os autos
23/09/2023 18:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0022103-51.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada impugnou os cálculos apresentado pela exequente para expedição da certidão de crédito, alegando que não deve incidir os juros após a decretação da falência da executada, com fundamento no artigo 124 da Lei n 11.101/2005.

Todavia, não assiste razão à parte executada.

Destaco que o artigo 124 da Lei n 11.101/2005 estabelece que “Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.”.

Nesse contexto, da própria leitura do aludido dispositivo legal, extrai-se que os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Por óbvio, tal situação que só poderá ser analisa pelo Juízo Falimentar no momento do pagamento do débito, razão pela qual não há como presumir a aplicação de tal dispositivo e a exclusão do juros.

Além disso, tratando-se de crédito decorrente de título executivo judicial, os derivativos da mora devem seguir os parâmetros fixados no título executado, ainda mais quando a condenação (sentença) foi proferida antes da sentença que decretou a falência.

Portanto, é devida aplicação dos juros moratórios, o qual deve ser observado quando da expedição da certidão de crédito.

Assim, afasto as alegações contidas no ID. 167665744.

Acrescente-se ainda que o executado não cumpriu a determinação contida da decisão de ID. 165867640, visto que não apresentou cópia da sentença que decretou sua falência.

Assim, intimo o executado para apresentar a aludida sentença no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 20:00

Recebidos os autos
31/08/2023 20:00

Indeferido o pedido de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
31/08/2023 20:00

Outras decisões
15/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0022103-51.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, na petição de ID. 161678417, informa a designação de administrador judicial, LASPO CONSULTORES LTDA (CNPJ 22.***.***/0001-75), na pessoa de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (CPF *06.***.*51-02). À Secretaria para cadastrá-lo (ID. 161678431), devendo ele ser intimado de todos os atos.

Ademais, intime-se a parte requerida a anexar nos autos, em 5 (cinco) dias, a sentença que decretou sua falência e a parte requerente a apresentar planilha atualizada do débito com os consectários do art. 523, § 1º, do CPC, a fim de que seja expedida certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0022103-51.2013.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, na petição de ID. 161678417, informa a designação de administrador judicial, LASPO CONSULTORES LTDA (CNPJ 22.***.***/0001-75), na pessoa de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (CPF *06.***.*51-02). À Secretaria para cadastrá-lo (ID. 161678431), devendo ele ser intimado de todos os atos.

Ademais, intime-se a parte requerida a anexar nos autos, em 5 (cinco) dias, a sentença que decretou sua falência e a parte requerente a apresentar planilha atualizada do débito com os consectários do art. 523, § 1º, do CPC, a fim de que seja expedida certidão de crédito para habilitação no Juízo Falimentar.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/07/2023 13:20

Recebidos os autos
20/07/2023 13:20

Outras decisões
12/07/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 20:35

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:59

Recebidos os autos
31/05/2023 20:59

Outras decisões
25/05/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:08

Recebidos os autos
25/04/2023 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
24/04/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 16:20

Transitado em Julgado em 20/04/2023
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:12

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:13

Recebidos os autos
22/03/2023 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
18/12/2022 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2022 15:57

Recebidos os autos
16/12/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:01

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:33

Recebidos os autos
28/11/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 00:23

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2022 13:06

Recebidos os autos
26/09/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:10

Recebidos os autos
24/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 11:14

Juntada de Petição de memoriais
14/07/2022 11:03

Recebidos os autos
14/07/2022 11:03

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de JOELMA QUEIROZ DA SILVA SOARES em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 15/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711559-12.2022.8.07.0020

Altamir Santos Filho

Bendh Condominio Garantido LTDA

Advogado: Altamir Santos Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0709800-12.2023.8.07.0009

Renia Karina Carvalhedo Vidal

Condominio do Edificio Viva Arquitetura ...

Advogado: Wesley Jacobino Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0700406-20.2019.8.07.0009

Tiago Martins Pina

Claudio Vieira Baptista

Advogado: Rudson Avelar Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0703499-16.2023.8.07.0020

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Claudney Macedo de Sousa Costa de Araujo

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0701822-81.2023.8.07.0009

Andre Luiz de Jesus Almeida

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 22:27

Exibir Processo