30/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:33

Recebidos os autos
27/05/2025 17:33

Determinado o arquivamento
27/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:32

Recebidos os autos
15/05/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:42

Recebidos os autos
06/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 06:28

Recebidos os autos
11/12/2023 06:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2023 06:27

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:40

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:51

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 00:51

Desentranhado o documento
29/11/2023 19:36

Recebidos os autos
29/11/2023 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/11/2023 05:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 16:02

Recebidos os autos
17/11/2023 16:02

Outras decisões
16/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/11/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:20

Desentranhado o documento
17/10/2023 03:10

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:50

Recebidos os autos
10/10/2023 20:50

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
06/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:50

Recebidos os autos
27/09/2023 16:50

Outras decisões
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/09/2023 06:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 11:47

Recebidos os autos
15/09/2023 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-20 (AUTOR).
13/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos
18/08/2023 14:47

Outras decisões
18/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/08/2023 21:55

Recebidos os autos
17/08/2023 21:55

Outras decisões
17/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 18:50

Recebidos os autos
24/07/2023 18:50

Outras decisões
24/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/07/2023 11:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 01:06

Recebidos os autos
21/07/2023 01:06

Outras decisões
20/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:02

Recebidos os autos
29/06/2023 13:02

Indeferido o pedido de EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-20 (AUTOR) e X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (REU)
29/06/2023 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/06/2023 00:54

Recebidos os autos
28/06/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/06/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:28

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:42

Recebidos os autos
07/06/2023 14:42

em cooperação judiciária
07/06/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/06/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:44

Recebidos os autos
06/06/2023 17:44

Indeferido o pedido de EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-20 (AUTOR)
06/06/2023 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/06/2023 01:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:33

Recebidos os autos
01/06/2023 14:33

em cooperação judiciária
01/06/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/05/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:12

Recebidos os autos
12/05/2023 20:12

Deferido em parte o pedido de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (REU)
12/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:10

Recebidos os autos
14/04/2023 18:10

em cooperação judiciária
10/04/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:26

Recebidos os autos
27/03/2023 13:26

Outras decisões
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 20:17

Recebidos os autos
27/02/2023 20:17

Outras decisões
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/02/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:09

Recebidos os autos
26/01/2023 14:09

Outras decisões
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:00

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 20:31

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:03

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:40

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:15

Recebidos os autos
19/10/2022 12:15

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/10/2022 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:53

Recebidos os autos
22/09/2022 16:53

Determinada a emenda à inicial
21/09/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:04

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:34

Expedição de Ofício.
18/08/2022 13:29

Expedição de Mandado.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:28

Recebidos os autos
17/08/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2022 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2022 12:14

Recebidos os autos
15/08/2022 12:14

Declarada incompetência
11/08/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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