18/02/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 18:38

Recebidos os autos
12/02/2025 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/02/2025 16:24

Processo Desarquivado
05/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:55

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701069-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GOLD INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 198000774.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com pedido de bloqueio e penhora de de eventuais valores a serem restituídos à executada do imposto de renda.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese do credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 209832543.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 17:52

Recebidos os autos
17/09/2024 17:51

Outras decisões
09/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2024 04:25

Processo Desarquivado
03/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 11:54

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:46

Recebidos os autos
24/05/2024 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
05/03/2024 14:31

Recebidos os autos
05/03/2024 14:31

Outras decisões
20/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701069-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GOLD INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de consulta ao sistema BACEN CCS.

INDEFIRO-O, uma vez que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Ademais, este juízo sequer possui acesso a mencionado sistema judicial.

Determino a intimação da parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, facultada a suspensão do feito por um ano e o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/01/2024 15:24

Recebidos os autos
25/01/2024 15:24

Outras decisões
24/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 13:51

Recebidos os autos
25/10/2023 13:51

Deferido o pedido de BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-68 (AUTOR).
18/10/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701069-28.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: GOLD INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de bens no endereço indicado, considerando que a empresa não mais funciona no local, conforme certidão de ID 157791167.

Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para informar outro endereço para a diligência ou indicar bens à penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2023 19:32

Recebidos os autos
27/09/2023 19:32

Indeferido o pedido de BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-68 (AUTOR)
12/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:46

Recebidos os autos
24/08/2023 16:46

Indeferido o pedido de BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-68 (AUTOR)
21/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:31

Recebidos os autos
14/08/2023 19:31

Outras decisões
09/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0701069-28.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Requerido: GOLD INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme anexo.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 18 de julho de 2023.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
19/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
13/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 17:12

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 17:17

Recebidos os autos
31/03/2023 17:17

Outras decisões
22/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:37

Recebidos os autos
13/03/2023 14:37

Outras decisões
01/03/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 14:54

Recebidos os autos
25/01/2023 14:54

Outras decisões
20/12/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 10:30

Recebidos os autos
27/10/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:31

Recebidos os autos
28/09/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 17:13

Recebidos os autos
17/08/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/08/2022 04:09

Processo Desarquivado
11/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:23

Transitado em Julgado em 26/04/2022
28/04/2022 00:25

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:40

Recebidos os autos
26/04/2022 14:40

Homologada a Transação
04/04/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:27

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 16:02

Recebidos os autos
29/03/2022 16:01

Outras decisões
25/03/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 18:12

Recebidos os autos
18/03/2022 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/03/2022 13:25

Recebidos os autos
16/03/2022 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2022 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2022 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 20:03

Recebidos os autos
24/02/2022 20:03

Declarada incompetência
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/02/2022 13:37

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 12:52

Recebidos os autos
21/02/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 17:07

Recebidos os autos
26/01/2022 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 18:46

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