TJDFT - 0708570-47.2023.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama

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Polo Ativo

Partes

VALDIR LOPES QUIRINO

CPF *33.***.*92-04

MARIA JOSE NETA DE LIMA

CPF *00.***.*19-68

Advogados

LUANA MOREIRA FEITOSA

OAB: 58391/DF

CPF *11.***.*52-55

Polo Passivo

Partes

WENDEL DE LIMA QUIRINO

CPF *10.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de LUANA MOREIRA FEITOSA em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:33

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 20:36

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 19/10/2023 11:18

    Decorrido prazo de VALDIR LOPES QUIRINO em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de MARIA JOSE NETA DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    POSTO ISSO, por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie, acolho o pedido deduzido na inicial, com base no art. 666 do Código Civil c/c Lei 6.858/80, e determino que seja expedido ALVARÁ para levantamento dos saldos bancários e/ou aplicações financeiras em nome do(a) de cujus.

    Por derradeiro, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

  • 20/09/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 23:30

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 18/09/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de MARIA JOSE NETA DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:17

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708570-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: MARIA JOSE NETA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Cuida-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 proposta por MARIA JOSE NETA DE LIMA e outros.

    Determinada a emenda da inicial, nos termos da decisão id. 169189618, a requerente pugnou pela inclusão do Sr.

    Valdir Lopes Quirino, genitor do falecido, no presente feito, juntando procuração e cópia de documento de identificação, conforme id. 169796654 e anexos.

    Diante disso, recebo a emenda apresentada pela requerente, portanto, alterados os registros no PJe.

    Tendo em vista o pedido formulado na petição inicial e instruído com a declaração de hipossuficiência e tudo mais que consta dos autos, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, c/c o art. 5º da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

    No mais, verifico que não houve o cumprimento integral daquela decisão, assim, intimem-se os requerentes para instruírem o feito com certidão de (in)existência de dependentes do falecido habilitados à pensão por morte perante o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Juntado o documento faltante e não havendo outros pedidos, venham os autos conclusos para sentença.

    Cumpra(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Gama-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023, às 22:15:28.

    JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest

  • 05/09/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 20:20

    Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR LOPES QUIRINO - CPF: *33.***.*92-04 (REQUERENTE).

  • 05/09/2023 20:20

    Recebida a emenda à inicial

  • 27/08/2023 21:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 24/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:56

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708570-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: MARIA JOSE NETA DE LIMA D E S P A C H O Vistos, etc.

    Cuida-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 proposta por MARIA JOSE NETA DE LIMA.

    Compulsando os autos, verifico que não houve o cumprimento integral da decisão id. 164994379, assim, à secretaria para juntada do resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD.

    No mais, alega a requerente ser única sucessora do “de cujus”, no entanto, não instruiu o feito com certidão de dependentes habilitados a pensão por morte perante o INSS, e ainda, ausentes informações acerca do genitor do falecido.

    Nesse toar, considerando as disposições dos artigos 1º e 2º da Lei n.º 6.858/80 e artigo 5º do Decreto n.º 85.845/81, os valores pleiteados na presente ação devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, não havendo dependentes habilitados, deverão ser pagos aos sucessores de acordo com a lei civil (art. 1.829).

    Diante do exposto acima, intime-se a requerente para instruir o feito com certidão de (in)existência de dependentes do falecido habilitados à pensão por morte perante o INSS.

    No caso, não havendo dependentes habilitados, deverá ser incluído no processo o Sr.

    Valdir Lopes Quirino, genitor do falecido, com as devidas qualificações, sendo este falecido, traga a certidão de óbito.

    Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Gama-DF, Sábado, 19 de Agosto de 2023, às 11:50:18.

    JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

  • 21/08/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 14/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:34

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

    E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0708570-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: HERDEIRO: MARIA JOSE NETA DE LIMA Requerido: CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz, Doutor José Ronaldo Rossato, com fulcro no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria 002/2019 deste juízo: "Manifeste-se a parte requerente." BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 12:29:46.

    FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral Teeeeeeeest

  • 19/07/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 23:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 23:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 23:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 11/07/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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