12/03/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:21

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716035-11.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183959772).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 51.243,63 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.304,34 (cinco mil, trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 14:35

Recebidos os autos
19/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:59

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:38

Recebidos os autos
27/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 14:38

Outras decisões
26/10/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:57

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:31

Recebidos os autos
06/10/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:10

Recebidos os autos
06/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 15:28

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716035-11.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2023 16:58

Recebidos os autos
04/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:31

Recebidos os autos
31/07/2023 14:31

Outras decisões
28/07/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716035-11.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:31:40.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
17/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2023 17:16

Recebidos os autos
15/06/2023 17:16

Outras decisões
15/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 16:28

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:26

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:13

Recebidos os autos
19/04/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2023 18:59

Recebidos os autos
18/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 00:07

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:07

Recebidos os autos
01/02/2023 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:11

Juntada de Petição de laudo
25/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 14:46

Juntada de intimação
05/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:24

Recebidos os autos
31/08/2022 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2022 03:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:31

Recebidos os autos
21/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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