04/03/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GILMARA MENDES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701842-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GILMARA MENDES DA SILVA EXECUTADO: ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

GILMARA MENDES DA SILVA ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia (ID 179258981), a parte Exequente quedou-se inerte, conforme decurso de prazo assinalado pelo sistema PJe.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte Exequente, eis que deixou defluir "in albis" as providências consubstanciadas ao ato judicial de ID 178911887.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte Exequente arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
25/01/2024 17:51

Recebidos os autos
25/01/2024 17:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de GILMARA MENDES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de GILMARA MENDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:10

Recebidos os autos
22/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de GILMARA MENDES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701842-12.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GILMARA MENDES DA SILVA EXECUTADO: ELIANA FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Renove-se a expedição do mandado de penhora e avaliação conforme suplicado pela exequente (ID 157037571).

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
17/07/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:19

Recebidos os autos
15/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:06

Decorrido prazo de GILMARA MENDES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:27

Recebidos os autos
04/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:59

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 19:59

Desentranhado o documento
03/04/2023 19:58

Juntada de consulta renajud
03/04/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/01/2023 01:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.
10/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/01/2023 11:43

Recebidos os autos
06/01/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
17/07/2022 22:30

Recebidos os autos
17/07/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
14/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 21:54

Recebidos os autos
28/06/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/06/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:19

Expedição de Mandado.
25/05/2022 20:34

Recebidos os autos
25/05/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:16

Recebidos os autos
11/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/04/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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