24/10/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:08

Recebidos os autos
02/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:08

em cooperação judiciária
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703652-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GABRIELA CHAVES DE CASTRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. Águas Claras, 6 de setembro de 2023.
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703652-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA CHAVES DE CASTRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 169703130, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente GABRIELA CHAVES DE CASTRO e como parte executada AMERICAN AIRLINES e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2023 13:04

Recebidos os autos
28/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:04

Deferido o pedido de GABRIELA CHAVES DE CASTRO - CPF: *10.***.*92-07 (REQUERENTE).
25/08/2023 02:52

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703652-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA CHAVES DE CASTRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO Para apreciação da petição de ID nº. 169023565, intime-se a autora (Gabriela) a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha/tabela atualizada da dívida remanescente, sob pena de indeferimento da conversão do feito em Cumprimento de Sentença e consequente arquivamento. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2023 15:59

Recebidos os autos
23/08/2023 15:59

Outras decisões
22/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703652-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA CHAVES DE CASTRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a: a) fornecer, de maneira legível, seu número próprio de chave PIX, sendo vedada chave PIX celular, e-mail e chave aleatória, bem como informar todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo ciente que não será aceita chave PIX/dados bancários pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente. Águas Claras, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023
15/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:37

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703652-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA CHAVES DE CASTRO REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intimem-se e observe-se as demais determinações contidas na sentença, em especial quanto à intimação da parte autora no tocante ao comprovante de depósito acostado aos autos.

Brasília-DF, 20 de julho de 2023.

MARILZA NEVES GEBRIM Juíza de Direito
20/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/07/2023 17:17

Recebidos os autos
20/07/2023 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:28

Recebidos os autos
06/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:28

Outras decisões
06/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 23:14

Recebidos os autos
21/06/2023 23:14

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 23:05

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 23:05

Desentranhado o documento
21/06/2023 22:56

Recebidos os autos
21/06/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 11:00

Recebidos os autos
17/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/05/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:14

Recebidos os autos
29/05/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:10

Decorrido prazo de GABRIELA CHAVES DE CASTRO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:25

Recebidos os autos
09/03/2023 17:25

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/03/2023 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 13:32

Recebidos os autos
03/03/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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