18/08/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:45

Transitado em Julgado em 19/07/2023
17/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:10

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702850-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANISCLE VIEIRA FERREIRA, MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA, ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA REU: DECOLAR.COM LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida (LATAM) efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 161485849, antes de intimada para o cumprimento voluntário, no valor de R$3.597,48 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), cujo ofício de transferência já foi expedido ao ID 165233003 e a parte autora anuído com o pagamento, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
19/07/2023 16:30

Recebidos os autos
19/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:16

Expedição de Ofício.
14/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:03

Recebidos os autos
04/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:03

Deferido o pedido de JANISCLE VIEIRA FERREIRA - CPF: *01.***.*86-53 (REQUERENTE).
04/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2023 14:34

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JANISCLE VIEIRA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:19

Recebidos os autos
09/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/06/2023 20:49

Decorrido prazo de ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA - CPF: *83.***.*73-87 (REQUERENTE), DECOLAR.COM LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (REU), JANISCLE VIEIRA FERREIRA - CPF: *01.***.*86-53 (REQUERENTE), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REU) e M
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de JANISCLE VIEIRA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 14:08

Recebidos os autos
15/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:08

Indeferido o pedido de JANISCLE VIEIRA FERREIRA - CPF: *01.***.*86-53 (REQUERENTE)
09/05/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/05/2023 18:22

Recebidos os autos
09/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:35

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:40

Recebidos os autos
27/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:39

Indeferido o pedido de JANISCLE VIEIRA FERREIRA - CPF: *01.***.*86-53 (REQUERENTE)
26/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/04/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/04/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 00:21

Recebidos os autos
25/04/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:18

Recebidos os autos
08/02/2023 16:18

Deferido o pedido de ALTAMIRO TACAIATO FERREIRA - CPF: *83.***.*73-87 (REQUERENTE).
07/02/2023 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/02/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2023 17:51

Recebidos os autos
02/02/2023 17:51

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2023 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708654-97.2023.8.07.0020

Ana Carolina Correa da Costa Sampaio

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Nayara Paiva da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0712423-16.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Residencial T...

Antonio Paulo Cortez

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0708214-66.2020.8.07.0001

Paulo Roberto Falconi de Carvalho

Rossana Falconi de Carvalho

Advogado: Euclides Junior Castelo Branco de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2020 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0728656-40.2022.8.07.0015

Jose Aureliano de Assuncao Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0703652-49.2023.8.07.0020

Gabriela Chaves de Castro

American Airlines

Advogado: Gabriela Chaves de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 12:27

Exibir Processo