TJDFT - 0706482-85.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706482-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.
O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.
Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.
Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 165937888) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
21/07/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:17
Recebidos os autos
-
20/07/2023 18:17
Homologada a Transação
-
20/07/2023 10:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
20/07/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 14:37
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:37
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2023 15:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
28/06/2023 13:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/06/2023 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
28/06/2023 13:18
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/06/2023 00:19
Recebidos os autos
-
27/06/2023 00:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
19/04/2023 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 17:03
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:03
Outras decisões
-
10/04/2023 14:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
10/04/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 15:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/04/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724630-17.2017.8.07.0001
Victor Hugo dos Santos Lima
Wulflano Alves de Lima
Advogado: Wander de Oliveira Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2017 00:05
Processo nº 0715059-51.2019.8.07.0001
Rosette Rolland Karkour
Rolland Joseph Karkour
Advogado: Adailton da Rocha Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2019 12:54
Processo nº 0705108-25.2022.8.07.0002
Dalber Mota Nunes
Jose Ricardo Grossi de Souza
Advogado: Selma Regina Grossi de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2022 15:53
Processo nº 0708324-03.2023.8.07.0020
Associacao de Moradores do Condominio Re...
Jennifer Gomes da Silva
Advogado: Bruno Filipe Sousa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/05/2023 14:27
Processo nº 0701665-46.2021.8.07.0020
Danielle Belga Sedlmaier
William Ambrosio Goncalves
Advogado: Rosana Couto de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2021 11:42