30/12/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:35

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:33

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:32

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:31

Expedição de Alvará.
19/12/2024 09:30

Expedição de Alvará.
28/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:53

Recebidos os autos
16/10/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 10/09/2024
14/09/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 21:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos
10/09/2024 15:50

Outras decisões
09/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724630-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, WANDER DE OLIVEIRA LIMA, VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA, JOAO HENRIQUE VOGADO LIMA INVENTARIADO(A): WULFLANO ALVES DE LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de inventário sob o rito do arrolamento requerido por VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, WANDER DE OLIVEIRA LIMA, VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA, J.

H.

V.

L. dos bens deixados por WULFLANO ALVES DE LIMA, falecido em 16 de julho de 2017, qualificados nos autos.

Foram juntados aos autos os documentos necessários.

O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 141277063.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 182566487, atestando a regularidade fiscal do espólio.

O Ministério Público informou, na cota de ID 188563024, não mais ter interesse processual. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 141277063 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF.

Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 141277063, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Advirto os herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal competente para recolhimento do imposto devido ou para obter sua isenção, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a respectiva Fazenda Pública (Distrito Federal, Bahia, Goiás e Minas Gerais) para verificação da regularidade do imposto recolhido e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se baixa na penhora registrada no rosto dos autos, considerando-se o pagamento, conforme partilha homologada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito
30/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 10:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:16

Recebidos os autos
11/06/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724630-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, WANDER DE OLIVEIRA LIMA, VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA, JOAO HENRIQUE VOGADO LIMA INVENTARIADO(A): WULFLANO ALVES DE LIMA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que todos os herdeiros estão representados pelo mesmo Advogado e que o herdeiro JOÃO HENRIQUE VOGADO LIMA atingiu a maioridade em agosto de 2023.

Portanto, não havendo litígio entre as partes, chamo o feito à ordem para converter o feito em ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Anote-se.

Nesta esteira, considerando que foi firmada tese no julgamento do REsp 1896526/DF (tema repetitivo 1074) em 26/10/2022, com trânsito em julgado em 06/02/2023, reconhecendo que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN, o imóvel da Bahia pode ser partilhado nos presentes autos.

Assim, intime-se os herdeiros e o Ministério Público para manifestarem se ratificam o esboço de partilha Id. 141277063, que incluiu o referido bem ou para requererem o que de direito, se o caso.

Prazo 15 dias.

Havendo a ratificação do o esboço de partilha Id. 141277063, venham os autos conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6
03/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/02/2024 17:34

Recebidos os autos
29/02/2024 17:33

Outras decisões
15/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:39

Recebidos os autos
10/11/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724630-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR DE OLIVEIRA LIMA, WANDER DE OLIVEIRA LIMA, VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, VICTOR HUGO DOS SANTOS LIMA, J.

H.

V.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDENI VOGADO DA SILVA INVENTARIADO(A): WULFLANO ALVES DE LIMA DECISÃO Considerando os termos contidos na manifestação ministerial retro, intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:42:15.

Monike de Araújo Cardoso Machado Juíza de Direito Substituta 12
21/07/2023 15:08

Recebidos os autos
21/07/2023 15:08

Outras decisões
21/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/07/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:16

Recebidos os autos
30/06/2023 19:16

Outras decisões
28/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/06/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:01

Recebidos os autos
23/06/2023 16:01

Outras decisões
23/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:05

Expedição de Carta.
01/06/2023 16:49

Recebidos os autos
01/06/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/10/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:35

Recebidos os autos
15/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2022 15:23

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:04

Recebidos os autos
22/04/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 17:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:43

Expedição de Alvará.
15/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
14/03/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:02

Expedição de Alvará.
03/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 15:07

Recebidos os autos
14/12/2021 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2021 18:50

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 19:10

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 01:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:07

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:57

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:06

Expedição de Ofício.
22/04/2021 18:04

Expedição de Ofício.
12/04/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:47

Juntada de Certidão
24/03/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 11:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:20

Recebidos os autos
17/03/2021 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2020 18:06

Juntada de Certidão
30/10/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:12

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:24

Recebidos os autos
16/10/2020 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2020 00:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO JUCA DE LOYOLA em 22/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:17

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2020 17:59

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:38

Expedição de Alvará.
17/06/2020 17:11

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 19:52

Juntada de Petição de Favorável;
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:44

Juntada de Certidão
01/06/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:22

Juntada de Certidão
31/05/2020 11:18

Recebidos os autos
31/05/2020 11:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2020 18:39

Juntada de Certidão
27/04/2020 14:14

Juntada de Petição de manifestação;
23/04/2020 10:51

Juntada de Certidão
22/04/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:24

Recebidos os autos
16/04/2020 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/04/2020 14:17

Juntada de Certidão
13/04/2020 13:32

Juntada de Certidão
09/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 19:14

Juntada de Certidão
29/03/2020 19:11

Desentranhamento de documento (ID: 53132313 - Petição nº1 espólio e herdeiros (com procuração)(1))
26/03/2020 18:10

Recebidos os autos
26/03/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2020 17:53

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
10/01/2020 01:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2019 12:37

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:57

Juntada de Certidão
05/12/2019 20:50

Juntada de Petição de manifestação;
20/11/2019 19:31

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:06

Juntada de Certidão
29/10/2019 03:32

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 02:39

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 11:00

Juntada de Certidão
18/09/2019 23:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 11:07

Juntada de Certidão
03/09/2019 04:30

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 15:40

Recebidos os autos
29/08/2019 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:53

Juntada de Petição de manifestação;
30/07/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:23

Recebidos os autos
25/07/2019 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2019 01:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2019 19:35

Juntada de Certidão
14/06/2019 02:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 14:34

Juntada de Certidão
27/05/2019 04:34

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:55

Recebidos os autos
23/05/2019 10:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2019 17:09

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:25

Juntada de Petição de manifestação;
25/04/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:28

Juntada de Certidão
21/04/2019 21:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 03:47

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 19:40

Juntada de Certidão
03/04/2019 12:05

Expedição de Alvará.
27/03/2019 06:12

Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 11:30

Juntada de Certidão
25/03/2019 09:56

Recebidos os autos
25/03/2019 09:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2019 14:17

Juntada de Certidão
14/02/2019 13:25

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação;
01/02/2019 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:08

Juntada de Certidão
29/01/2019 11:19

Expedição de Alvará.
23/01/2019 07:32

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 19:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 19:46

Juntada de Certidão
21/01/2019 11:00

Recebidos os autos
21/01/2019 11:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2018 18:20

Juntada de Certidão
17/11/2018 15:16

Juntada de Petição de manifestação;
14/11/2018 00:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2018 14:10

Expedição de Alvará.
25/10/2018 02:54

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 10:44

Recebidos os autos
22/10/2018 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 20:53

Juntada de Certidão
02/10/2018 23:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2018 17:23

Juntada de Certidão
18/09/2018 15:42

Juntada de Petição de manifestação MP
18/09/2018 15:38

Juntada de Petição de manifestação MP
17/09/2018 03:09

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 03:37

Publicado Decisão em 14/09/2018.
14/09/2018 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 19:39

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:44

Recebidos os autos
12/09/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2018 00:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2018 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2018 23:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 19:25

Juntada de Certidão
20/08/2018 14:03

Expedição de Ofício.
16/08/2018 15:47

Publicado Decisão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 17:43

Desentranhamento de documento (ID: 21309195 - Ofício)
15/08/2018 17:40

Juntada de Ofício
14/08/2018 16:52

Juntada de Certidão
14/08/2018 14:06

Recebidos os autos
14/08/2018 14:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/08/2018 21:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2018 15:42

Juntada de Certidão
31/07/2018 21:14

Juntada de Petição de cota
31/07/2018 21:13

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2018 13:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2018 18:17

Juntada de Certidão
10/07/2018 18:22

Expedição de Ofício.
10/07/2018 18:22

Expedição de Ofício.
06/07/2018 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 12:53

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 08:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE (SUBCONDOMINIO "A") em 04/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:33

Recebidos os autos
04/07/2018 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/06/2018 02:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2018 00:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 15:12

Juntada de Certidão
16/06/2018 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE (SUBCONDOMINIO "A") em 15/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 09:51

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 03:41

Publicado Certidão em 13/06/2018.
13/06/2018 03:38

Publicado Decisão em 13/06/2018.
12/06/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 19:29

Juntada de Certidão
08/06/2018 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 19:04

Recebidos os autos
08/06/2018 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2018 01:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 18:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 03:27

Publicado Decisão em 24/05/2018.
23/05/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2018 22:40

Juntada de Certidão
21/05/2018 22:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 11:15

Recebidos os autos
18/05/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 11:15

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2018 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2018 09:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 02/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 03:34

Publicado Certidão em 27/04/2018.
27/04/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 10:38

Juntada de Certidão
24/04/2018 16:43

Expedição de Alvará.
12/04/2018 03:54

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 11:56

Juntada de Certidão
11/04/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 11:24

Recebidos os autos
10/04/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 02:56

Publicado Certidão em 27/03/2018.
27/03/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2018 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2018.
23/03/2018 18:40

Juntada de Certidão
23/03/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 20:46

Juntada de Certidão
21/03/2018 19:30

Recebidos os autos
21/03/2018 19:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/03/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 10:33

Recebidos os autos
08/03/2018 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2018 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2018 02:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 17:01

Juntada de Certidão
19/02/2018 22:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 13:41

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 03:26

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 10:05

Recebidos os autos
08/02/2018 10:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/01/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2018 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 10:25

Publicado Certidão em 23/01/2018.
23/01/2018 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 04:30

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 13:40

Juntada de Certidão
15/01/2018 09:46

Expedição de Alvará.
15/01/2018 09:45

Expedição de Alvará.
15/01/2018 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 21:57

Expedição de Mandado.
12/01/2018 18:20

Expedição de Mandado.
12/01/2018 18:20

Juntada de mandado
11/01/2018 10:45

Recebidos os autos
11/01/2018 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2017 18:29

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2017 21:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2017.
27/11/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 17:25

Recebidos os autos
23/11/2017 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2017 14:18

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2017 09:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 05:32

Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA em 30/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 02:44

Publicado Decisão em 27/10/2017.
27/10/2017 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 11:28

Recebidos os autos
25/10/2017 11:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2017 19:35

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2017 02:13

Publicado Decisão em 09/10/2017.
06/10/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 10:46

Recebidos os autos
04/10/2017 10:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2017 22:42

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2017 21:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 15:10

Juntada de Certidão
11/09/2017 02:53

Publicado Decisão em 11/09/2017.
08/09/2017 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 13:50

Recebidos os autos
06/09/2017 13:50

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 11:17

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2017 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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