18/07/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 10:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de RONE VON ALVES NUNES VIEIRA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725706-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONE VON ALVES NUNES VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 200792736), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
21/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:13

Recebidos os autos
21/06/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 17:00

Desentranhado o documento
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:11

Recebidos os autos
10/05/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2024 17:32

Recebidos os autos
08/05/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:24

Recebidos os autos
26/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
24/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
10/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:08

Recebidos os autos
27/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:09

Recebidos os autos
06/12/2023 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 14:31

Recebidos os autos
08/11/2023 14:31

Outras decisões
07/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:34

Expedição de Ofício.
11/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:45

Recebidos os autos
15/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:48

Recebidos os autos
07/08/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
09/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 09:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:42

Expedição de Ofício.
21/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de RONE VON ALVES NUNES VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:58

Recebidos os autos
06/02/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2023 18:14

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:43

Recebidos os autos
03/02/2023 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:03

Recebidos os autos
09/01/2023 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2022 16:02

Recebidos os autos
06/12/2022 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
22/11/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:48

Recebidos os autos
10/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/10/2022 16:42

Recebidos os autos
26/10/2022 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
12/10/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/10/2022 14:10

Recebidos os autos
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:14

Recebidos os autos
25/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2022 15:42

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de RONE VON ALVES NUNES VIEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
15/05/2022 13:37

Recebidos os autos
15/05/2022 13:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:42

Recebidos os autos
13/05/2022 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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